11/02/2021

Um ano após a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o colegiado se reuniu nesta quarta-feira para definir a atuação na região após o fim da Operação Verde Brasil 2, previsto para o dia 30 de abril. Nesta data, será concluída a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas. A partir daí, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o conselho, os esforços do combate a crimes ambientais serão concentrados em 11 municípios de quatro estados, que seriam responsáveis por 70% do desmatamento observado desde o ano passado.
Durante a reunião, da qual participaram nove ministros e representantes de outras seis pastas, Mourão apresentou o Plano Amazônia 21/22, que vai substituir a Verde Brasil 2, e apontou a priorização de áreas que podem impactar mais os resultados da gestão ambiental. O objetivo, segundo o vice-presidente, é "atingir um resultado expressivo" utilizando o efetivo das agências ambientais, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de "elementos policiais".
— Ao longo de toda essa operação que estamos realizando desde maio do ano passado e pelas fontes de análise de inteligência, levantamos que 70% do desmatamento e crimes ambientais ocorrem em 11 municípios: sete no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um em Mato Grosso. Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais — explicou Mourão.
O presidente do Conselho da Amazônia disse ainda que as Forças Armadas vão permanecer como o "último argumento", e que podem ser novamente empregadas no futuro, a depender de validação do presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização apesar do fim da Operação Verde Brasil 2, ele defendeu a restrição da área de atuação para, "com o efetivo existente, obter êxito nessas operações". Mas citou a possibilidade de contratação de pessoal temporário, com o objetivo de atuar na área adminstrativa, liberando servidores para a área operacional.
— Agora, dentro das ações que foram colocadas para os diferentes ministérios, está a avaliação da necessidade de contratação de pessoal temporário, notadamente dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e do próprio Ministério da Agricultura, para o Incra. E isso tem que ser negociado com a área econômica — declarou Mourão.
O vice-presidente lembrou, no entanto, que o Brasil vive um momento "extremamente difícil" na questão fiscal e disse que a Casa Civil estuda a possibilidade de doações realizadas por outros países ou entidades da sociedade civil sem que houvesse impacto no teto de gastos.
— No momento em que está sendo discutido um novo auxílio emergencial e outros aspectos entre o Executivo e o Legislativo, na dificuldade orçamentária que nós vamos viver este ano, temos que procurar cumprir a nossa tarefa com o recurso existente. Acho que temos condições de fazer isso — acrescentou.
Questionado sobre as metas de desmatamento na Amazônia, Mourão se referiu ao que foi estabelecido no Acordo de Paris, o fim do desmatamento ilegal até 2030. Ele destacou ainda que, entre 1º de junho do ano passado e 31 de janeiro deste ano, houve uma redução de 19% no desmatamento na região — 6,4 mil km² contra 7,9 mil km² — em relação ao mesmo período anterior.
— De qualquer jeito, nós estamos propondo uma métrica, que está sendo analisada junto com o BNDES e isso é um trabalho agora durante o mês de março para fechar o planejamento estratégico — declarou.
Sobre o custo da Verde Brasil 2, de aproximadamente R$ 410 milhões, o vice-presidente disse que não se trata de uma operação "extremamente cara". Ele considerou comentários de funcionários de algumas agências que teriam feito muito melhor se tivessem esse dinheiro como "parte do debate".
Indagado sobre a questão dos recursos para as operações deste ano, ele lembrou que o governo sequer tem o Orçamento aprovado para 2021, e que os ministérios terão três meses para se preparar no aspecto financeiro para executá-las.

Fonte: O Globo