15/07/2021

Recorde de desmatamento na Amazônia, retomada das queimadas no Pantanal, avanço da grilagem e da mineração ilegal em todo o país. Enquanto os delitos se multiplicam pelos biomas, o efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encolhe. Se há uma década o órgão tinha mais de 4 mil servidores, esse número terá caído pela metade no ano que vem, caso não sejam abertas as vagas recomendadas pelo instituto. O Ibama conta hoje com apenas 26,6% do número de analistas necessários para ações de fiscalização, segundo a própria autarquia.
No início de maio, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do instituto defendeu, em nota técnica, a realização de um concurso público para a contratação de 2.348 servidores, sendo que 1.264 atuariam como analistas ambientais da Diretoria de Proteção Ambiental. Hoje, apenas 458 funcionários cumprem essa função.
O quadro crítico, no entanto, não se restringe ao monitoramento de florestas e outros ecossistemas do país. De acordo com a nota, o Ibama terá, no ano que vem, menos de 50% de suas vagas ocupadas — serão 2.169 preenchidas e 2.741 ociosas. Daí em diante, a situação tende a ficar pior, diante do “altíssimo índice de aposentadorias que deverão ocorrer nos exercícios (anos) vindouros”.
A urgência retratada pela nota da CGGP não repercutiu na presidência do Ibama, que demorou 40 dias até encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) um ofício solicitando a pasta obtenha, junto ao Ministério da Economia, a autorização para realização de um concurso público. No texto, porém, o Ibama solicitou o preenchimento de apenas 655 cargos, ou 27,9% do que fora recomendado.
Procurado pelo Globo, o Ibama não explicou por que pediu um efetivo aquém do considerado ideal por sua coordenação de pessoal. O MMA não se pronunciou.
Segundo o Ibama, o novo concurso irá ampliar o efetivo atual, “principalmente nas áreas que compõem a Amazônia Legal, ampliando o poder fiscalizatório e a capacidade de realizar ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental”.
Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Denis Rivas atribui a falta de ambição do pedido enviado ao ministério a uma “tentativa de desmonte do Ibama”:
— Acho surpreendente como a nota técnica indica uma falta tão grande de servidores e o pedido aborda uma reposição tão pequena — critica. — Trata-se de mais um ataque ao Ibama, que tem hoje o seu menor orçamento dos últimos 21 anos, e que desde 2019 vê as Forças Armadas assumirem a fiscalização da Amazônia.
De acordo com a nota técnica da CGGP, o reforço do efetivo de analistas ambientais é necessário para a adoção de um “reposicionamento estratégico” para operações como a repressão da pesca ilegal, a fiscalização contra o tráfico de animais silvestres, o combate ao desmatamento e a proteção de terras indígenas. Apesar da alta demanda, o efetivo que deveria cumprir essas atribuições está acumulando outras atividades.
A sobrecarga dos agentes deve-se à carência de servidores lotados em outras áreas estratégicas. É o caso da Diretoria de Licenciamento Ambiental, responsável pela análise de projetos-chave para o crescimento da infraestrutura e da logística no país, principalmente nos setores de transporte, energia, petróleo e gás natural. É dessa divisão que vem o aval para iniciativas como a exploração de minério de ferro e a construção e operação de hidrelétricas, entre outros empreendimentos.
Hoje, a diretoria dispõe de apenas 200 servidores para se debruçar sobre 2.961 processos de licenciamento ambiental. Essa capacidade, de acordo com a CGGP, permite atender apenas 40% da demanda, o que compromete o alcance de metas e prazos de projetos que somam “trilhões de reais em investimentos para o Brasil”.
Outro motivo de preocupação é a precariedade da divisão do Ibama que cuida de programas de controle de poluição do ar e uso ilícito de substâncias químicas, como agrotóxicos. Entre 2014 e 2019, o número de processos recebidos pela Diretoria de Qualidade Ambiental aumentou 408%, passando de 908 para 4.615. No mesmo período, o contingente de servidores encolheu de 84 para 79.
Para zerar a atual fila das análises pendentes, cada servidor precisaria de 1.520 horas de trabalho, o equivalente a nove meses, estima a CGGP. Uma missão impossível, considerando que o órgão recebe novos processos a cada dia.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, destaca a existência de um desequilíbrio na tentativa de reposição do contingente da autarquia. A nota técnica recomenda a contratação, entre outras categorias, de 663 analistas ambientais, profissionais com ensino superior, e 526 técnicos ambientais, que tem apenas o ensino médio completo.

Fonte: O Globo