04/11/2021

Às vésperas da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 26, o Congresso deu o primeiro passo para mudar as regras de compromissos que o Brasil assumiu para frear o aquecimento global. Senadores aprovaram um projeto de lei que é alvo de críticas de especialistas, apesar de os parlamentares apontarem avanços da proposta.
Aprovado no dia 20 de outubro, o PL 1.539, da senadora Kátia Abreu, altera artigos da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Na visão dos críticos, a decisão dos senadores foi uma "sandice" e precisa ser corrigida pelos deputados federais que ainda vão analisar e votar a proposta.
Pesquisadores e cientistas do clima criticam o PL 1.539 sobretudo por quatro pontos:

◉ Retirada base de cálculo: Para a base de cálculo da meta de redução de emissões, o texto do PL troca um valor real usado desde 2015 para adotar o conceito de "emissões projetadas";
◉ Presidente sozinho pode definir rumos: A nova base de cálculo (emissões projetadas) e as ações serão definidas em regulamento que virá de decreto presidencial;
◉ Não prevê obrigatoriamente fim do desmate: A proposta de antecipar "obrigatoriamente" o fim do desmatamento ilegal para 2025, que estava na versão original do texto, não consta no projeto. Agora está prevista a "ênfase na eliminação do desmatamento" para alcançar as metas de emissões;
◉ Duas metas em conflito: Caso seja aprovada e sancionada, lei fará que o Brasil tenha duas metas de redução de emissões: uma que já foi apresentada para a ONU em dezembro e outra que pode permitir maior prejuízo ambiental.

"É urgente retirar essa sandice de pauta antes que o trator de Arthur Lira a aprove, dando a Bolsonaro a desculpa perfeita para reduzir ainda mais a pífia ambição climática do Brasil e criando um constrangimento extra para o país, que já chega à conferência de Glasgow na semana que vem na condição de pária ambiental mundial", afirma a rede Observatório do Clima.
O projeto de lei aprovado no Senado mira trechos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que é a legislação que consolida as metas internacionais assumidas pelo Brasil junto à ONU.
A meta climática brasileira foi inicialmente definida em 2015, quando o Acordo de Paris reuniu países que aceitaram se comprometer em limitar o aquecimento global a um aumento de até 1,5ºC neste século.
Em 2020, os países renovaram as metas por eles mesmo estipuladas. Nesta renovação, o Brasil foi um dos únicos países que retrocederam em sua meta, permitindo ao país chegar a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que o previsto na meta original.
Agora, o projeto de lei aprovado no Senado sobrepõe à atual meta de redução de emissões de gases do efeito estufa apresentada na ONU em 2020 uma nova que será determinada por projeção de emissões que será definida no futuro por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Os ambientalistas não eximem de crítica o uso do conceito de "emissões projetadas", ainda que o PL faça referência que as projeções devam ter como base o inventário brasileiro de emissões e o ano de 2005.
Enquanto o texto apresentado na ONU fala em redução de 37% das emissões em 2025 e 43% em 2030, o PL 1.539 promete reduzir em 43% as emissões em 2025 e 50% em 2030.
A mudança parece boa, mas, segundo especialistas, não passa de um jogo de palavras.

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