13/12/2022

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve realizar, nesta segunda-feira (12), uma sessão pública para receber as propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O valor total do contrato é de cerca de R$ 58 milhões e são esperados R$ 18 milhões em investimentos, conforme edital lançado em outubro deste ano.
O objetivo da ação é ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
As áreas do parque que irão passar por essa revitalização, incluem o Morro de São Jerônimo, a Cachoeira Véu de Noiva, a Cidade de Pedra, além da implementação de novos atrativos.
Segundo o ICMBio, serão aplicados R$ 200 milhões em operação e gestão da unidade com oferta de serviços para aprimorar a experiência dos visitantes no local.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o governo federal a dar continuidade, com alguns ajustes, à concessão da área. Isso porque havia divergências entre a União e o concessionário na aplicação das regras contratuais que envolviam direitos patrimoniais. Após a alteração na cláusula para evitar essas discordâncias, a proposta voltou a tramitar normalmente.
A ideia do governo é conceder à iniciativa privada a gestão e manutenção de todos os serviços relacionados ao turismo no local. O concessionário também ficará responsável pelo custeio de ações de apoio à conservação e proteção do parque, que é uma unidade de conservação federal criada em 1989.
Segundo informações divulgadas em abril pelo Ministério do Meio Ambiente, o projeto de concessão prevê investimentos de cerca de R$ 24,3 milhões, que serão aplicados na modernização de estruturas existentes e na implantação de novas atrações.
Também estão previstos cerca de R$ 179 milhões, a serem aplicados na operação do parque ao longo de 30 anos de vigência do contrato.
Tudo isso será custeado pelo novo administrador do parque, que, por sua vez, poderá explorar o potencial turístico do local.
Vai vencer o leilão quem oferecer à União o maior valor de outorga, um pagamento que precisa ser feito pelo direito a explorar a concessão do parque. O valor da outorga fixa não poderá ser inferior a R$ 925,81 mil. A União vai receber, ainda, um percentual da receita do parque ao longo do tempo de contrato.
A concessão de parques localizados em áreas de conservação federal foi autorizada por meio de decreto presidencial publicado no ano passado.

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