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Cesan é multada em R$ 2,5 milhões pela Prefeitura de Vitória por lançar esgoto em praia de Vitória

30/03/2023

A Prefeitura de Vitória divulgou que emitiu uma multa de R$ 2,5 milhões contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) por conta do vazamento de esgoto na Praia de Guarderia, em Vitória, Espírito Santo. O despejo irregular, após pane no sistema da concessionária, foi flagrado no dia 21 de março.
Uma semana depois do flagra do esgoto desaguando na praia, a administração municipal divulgou o valor da multa e detalhou que a infração considera a degradação ambiental ocorrida na região.
A Praia da Guarderia, na Capital, integra a Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas. Em nota, a prefeitura detalhou que a multa considera artigos do código ambiental do município e decreto federal, ambos proibindo qualquer degradação do meio ambiente.
"A infração apurada leva em consideração um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho e incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho", informou a prefeitura.
A Cesan é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu, segundo a nota enviada pela prefeitura. A concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano, segundo a administração municipal.
Após o vazamento, de esgoto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) mudou a indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frade) e 12A, na praia da Guarderia, na quinta-feira (23).
No dia do vazamento, a Cesan informou que a estação sofreu um pico de energia que desarmou o sistema de proteção elétrica. A companhia garantiu que religou "imediatamente" o equipamento, que voltou a operar normalmente.
"Na manhã de terça-feira (21) ocorreu breve falha em uma estação de bombeamento de esgoto da Cesan (...) Em razão da breve falha no sistema de segurança, parte do esgoto diluído em efluentes e outros resíduos urbanos da drenagem municipal chegou ao mar", diz a nota.
A companhia disse ainda que "a estação de bombeamento da Cesan é monitorada 24 horas por dia e em caso de ocorrências os técnicos da Cesan atuam imediatamente, como ocorreu no caso. Após a ocorrência, foram coletadas e analisadas amostras da água da região, cujo resultado laboratorial demonstrou que não houve prejuízo à balneabilidade das praias".
Nesta terça-feira (28), a Cesan foi procurada novamente para responder sobre o dano ambiental causado na Praia da Guarderia e para comentar a multa, mas em nota enviada a empresa não fala sobre esse assunto.

Fonte: g1

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