04/04/2023

Os brasileiros que desejam instalar sistemas para gerar energia solar em casa acabam de ganhar um incentivo do governo federal. Isso porque as placas fotovoltaicas terão isenção fiscal para importação.
Por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (29), os painéis fotovoltaicos foram incorporados ao Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Desta forma, as placas passam a contar com alíquota zero em quatro tributos federais: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins).
Criado em 2007, o programa de isenção fiscal é voltado para a produção de chips e de semicondutores – fundamentais para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
A consequência direta do Padis é a redução nos custos de produção. Ao integrar o segmento de painéis solares, o programa tem potencial de impactar a economia verde, inclusive com o aumento na geração de empregos.
“A inclusão de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, afirma o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em nota. “Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo Padis estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país”, completa.
Segundo o governo, a isenção é válida para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Padis. O benefício vale até dezembro de 2026.

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