18/05/2023

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou nesta quarta-feira (17) um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região.
A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental.
"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", diz Agostinho no documento.
A perfuração inicial era alvo de pressão da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e até do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é do estado onde fica o local que a empresa pretendia perfurar.
Como mostrou a Folha, no entanto, o Ibama já vinha indicando que faltavam estudos que comprovassem que a perfuração, mesmo que inicial e para estudos, não tivesse impacto ambiental.
O Ibama apontou especificamente a falta da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). A Petrobras argumenta que o estudo não é obrigatório e que protocolou outros que demonstram a viabilidade do empreendimento.
Mas o parecer cita a ausência da AAAS como um importante obstáculo para licença, uma vez que o potencial de impacto do empreendimento é grande e que a análise seria relevante por se tratar de uma nova frente de exploração dos recursos naturais brasileiros —essa seria a primeira vez que tal atividade seria liberada na região.
O Ibama afirma que a região da bacia da foz do Amazonas é de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues e grande biodiversidade marinha.
Segundo o órgão, a área abriga espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras, que teve o pedido de licença definitivamente negado nesta quarta-feira.
É a segunda negativa para atividades de perfuração na região —em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.
A exploração da foz do Amazonas era tida por ambientalistas como um dos empreendimentos de maior potencial de impacto no país atualmente, junto com o asfaltamento da BR-319 —rodovia que corta a Amazônia— e a Ferrogrão (projeto de ferrovia que tem como objetivo escoar a produção de grãos do Centro-Oeste por portos da região Norte).
Após o anúncio da negativa, o Observatório do Clima, rede de entidades voltadas à agenda climática, afirmou em nota que a decisão do Ibama protege um ecossistema virtualmente desconhecido e mantém a coerência do governo Lula.
"O presidente do Ibama agiu tecnicamente e de maneira correta, mas a decisão neste caso enseja um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do país. O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração", diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas da entidade e ex-presidente do Ibama.
Na segunda-feira (15), durante seminário organizado pela Folha, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a decisão sobre o pedido da Petrobras para perfurar a foz do Amazonas dependeria de critérios técnicos que considerassem a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A afirmação foi feita no evento online Desafios do governo Lula para ambiente e clima, realizado com apoio da Open Society Foundations. O debate foi mediado pelos jornalistas Cristiane Fontes e Marcelo Leite.
Ainda na segunda, o governador do Pará, Helder Barbalho, havia defendido em outro evento a possibilidade de a empresa estudar a bacia da foz do Amazonas. O emedebista também esteve no seminário organizado pelo jornal, mas em um segundo painel.

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