06/06/2023

Um grupo de deputados federais e ativistas ambientais pretende protocolar nesta segunda-feira (5) no Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a criação do crime de "ecocídio". A proposta, lançada no Dia do Meio Ambiente, é criar um tipo penal específico com punição mais dura para enquadrar responsáveis por desastres ambientais de grande proporção.
A ideia dos proponentes, encampada por congressistas do PSOL, não é criar uma lei totalmente nova, mas adicionar um artigo à Lei de Crimes Ambientais, promulgada originalmente em 1998.
O Globo obteve uma cópia do texto do projeto a ser colocado em trâmite agora. Ele define como ecocídio a prática de "atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles geram uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente". Quem for enquadrado pelo crime, que "dirige-se a altos executivos", teria pena de 5 a 15 anos.
Os proponentes da lei se organizaram em torno do Movimento Ecoe Brasil, um grupo de ONGs, centros acadêmicos e representantes da sociedade civil que participam de uma campanha mais ampla sobre ecocídio. Junto com parceiros internacionais, eles pedem que o Tribunal Penal Internacional (TPI) inclua crimes ambientais também em seus julgamentos. Hoje só são julgados em Haia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.
Se a lei proposta para o Brasil já estivesse em vigor, entre os casos que se enquadrariam na definição de ecocídio estão o vazamento de óleo na costa do Nordeste, em 2019, e os incêndios no Pantanal, em 2021. O aumento das penas para quem vier a ser responsabilizado por desastres como esses é um elemento essencial do projeto de lei, segundo os autores.
"Isto revela-se necessário para dotar o sistema jurídico brasileiro de um instrumento apto a coibir a crescente e descontrolada degradação ambiental impulsionada por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias ilegais e injustificadas", afirmam. "Tais atividades impulsionam a mudança climática, sobretudo nas regiões do Cerrado e da Amazônia, e geram uma série de outras formas de violência sistemática e generalizada contra pessoas e grupos sociais vulneráveis, e que dependem das florestas e da natureza para viver, em especial as populações indígenas e tradicionais desses biomas."
O projeto de lei atual não tem relação com outro de 2019, do deputado André Janones (Avante-MG), que também usava a expressão ´ecocídio´, mas tinha como objeto especificamente os desastres ambientais causados por ruptura de barragens e impactos da mineração, como nos casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). A inspiração do grupo ligado ao Ecoe foram as legislações da Bélgica e, posteriormente, da União Europeia, que usam o mesmo termo, mas de forma mais ampla.
— O projeto que estamos propondo agora vai valer também para acidentes como os de Mariana e Brumadinho, mas não só. Ele vai ser muito mais abrangente e valer também para problemas como o desmatamento em larga escala na Amazônia — diz o advogado Paulo Busse, especialista na área, que participou da redação do projeto representando o Ecoe e as coalizões ambientais Climate Council e Observatório do Clima.
Para ele, tipificar o ecocídio ajudaria a intimidar os grandes criminosos ambientais do país.
— Não existe hoje na legislação brasileira nenhum crime que seja suficientemente grave e abrangente para combater a destruição ambiental em curso no pais — afirma.
Em comunicado à imprensa, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que subscreve o novo projeto, também cita o argumento da intimidação como motivo para encampar o projeto.
"Essa definição jurídica, crime de ecocídio, tem o potencial de evitar os piores casos de destruição ambiental ao elevar as consequências e as responsabilizações, sendo mais uma importante contribuição para o enfrentamento da crise climática", afirmou.
Após o governo ter sofrido uma série de derrotas em temas legislativos ambientais em maio, Busse reconhece que o momento não é particularmente bom para se avançar a pauta ambiental no Congresso. O advogado afirma, porém, que a campanha pela lei do ecocídio não é um objetivo de curto prazo.
— As coisas estão mudando muito rápido no mundo, e a pauta ambiental está ganhando a opinião pública e entrando em outras agendas — afirma. — Se ficarmos só na defensiva e não apresentarmos nada, se não formos mais propositivos, vamos continuar nas cordas. Precisamos pautar os nossos temas e apresentar as nossas propostas.

Fonte: O Globo