22/06/2023

A vista deslumbrante para a Lagoa de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, é uma das promessas de um novo condomínio que está sendo construído na região e vem sendo alvo de críticas de ambientalistas e disputas judiciais. Na última sexta-feira, a Justiça do Rio determinou a paralisação imediata das obras do empreendimento. Após denúncias de moradores de um prédio vizinho, a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) constatou, em vistoria, que o edifício está sendo construído às margens da lagoa, destruindo uma faixa de vegetação considerada por lei como Área de Preservação Permanente (APP).
Na decisão, a juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, mandou que sejam revistos os projetos da obra e as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis).
O projeto, que prevê a construção de dois blocos de sete pavimentos cada, está em fase de terraplanagem e rebaixamento do lençol freático. Para isso, é preciso aterrar parte da área alagada, incluindo a área verde. Na fiscalização realizada no último dia 13, a Secretaria municipal de Meio Ambiente atestou que o aterro está sendo feito sobre a Faixa Marginal de Proteção.
— Essa faixa, de cerca de 30 metros, às vezes avança até o espelho d’água, mas serve para proteger a cobertura vegetal que funciona como corredor ecológico, área de reprodução para a fauna, de expansão das águas no período de cheia e combate a erosão — defende o biólogo Mario Moscatelli.
O diretor do Instituto Jacaré, Ricardo Freitas, salienta que não há critério para o aterramento e que as áreas que ainda restam como margem da lagoa são áreas usadas para reprodução dos animais.
— Nessas áreas, têm filhotes de jacarés-do-papo-amarelo, ninhos. As pessoas estão aterrando sem o menor critério — disse Ricardo.
A fiscalização aconteceu depois que moradores de um prédio vizinho, da mesma construtora, a Gafisa, começaram a estranhar o avanço das intervenções sobre a área preservada e denunciaram. Eles também entraram com uma Ação Popular, no último dia 6, pedindo a suspensão das obras.
— A Lagoa não pode virar mais um aterro. Não existe no entorno da lagoa nenhum empreendimento tão próximo da margem. Ali tem garça-chinesa, tatu-bola, garça-branca, borboletas e muitas espécies que estamos vendo perder habitat. As questões ambientais precisam ser devidamente debatidas — afirma o advogado Rodrigo Bertoli, que ingressou a ação na Justiça.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEIS) informou que as licenças urbanística e ambiental foram concedidas de acordo com a lei vigente. Já a SMAC informou a fiscalização identificou irregularidades na execução da obra, que foi embargada, e a empresa, notificada. Procurado, o Inea não se manifestou.
A Gafisa informou que já apresentou os documentos complementares solicitados pelo órgão municipal e aguarda a análise. A empresa esclareceu ainda que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes, e que os procedimentos obedecem aos protocolos ambientais e estão de acordo com as licenças obtidas. A empresa espera reverter da decisão, que considerou ter sido “proferida sem o contraditório legal e em oposição a despacho anterior proferido, que havia indeferido o ilegítimo pedido de interrupção das obras.”

Fonte: Extra OnLine