14/09/2023

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso discutem limitar as demarcações de territórios indígenas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a homologação de mais duas áreas na região amazônica. Com isso, já são oito reservas oficializadas desde o início do seu mandato, e mais seis devem ser demarcadas até o fim do ano.
Os dois territórios que tiveram suas demarcações assinadas ontem por Lula são do Rio Gregório, no Acre, e Acapuri de Cima, no Amazonas. As duas terras ficam na região amazônica e sofrem com a ofensiva de garimpeiros, madeireiros e pescadores ilegais. A região abriga indígenas das etnias Katukina Pano, Yawanawá e Kokama, com uma população estimada em cerca de mil pessoas.
Os processos de demarcações dos territórios indígenas haviam sido travados no governo de Jair Bolsonaro, que não assinou nenhuma ao longo de seus quatro anos de mandato.
A homologação das novas demarcações foi feita por Lula em cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia da Amazônia. A data é celebrada "para chamar a atenção para a necessidade de preservação da floresta".
No evento, o presidente também anunciou uma série de ações voltadas para combater o desmatamento e incêndios florestais no bioma, entre elas a criação de um novo programa que irá repassar até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a municípios para reduzir a queda da floresta, a reestruturação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas, seis novas unidades de conservação em Roraima e um edital de mais de R$ 25 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a restauração da bacia hidrográfica do Xingu.
— Não podemos deixar que a Amazônia seja um palco precedido do crime organizado neste país. Vamos combater todo tipo de ilegalidade nesse país para que o povo da Amazônia possa viver feliz — disse o presidente.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, as demarcações de terras vão continuar acontecendo até o fim do mandato do presidente.
— Proteger nossos territórios é garantir nossas vidas indígenas, assegurar diversidades e enfrentar divergências climáticas. A Amazônia viva depende de mantermos vivos os povos indígenas — disse Guajajara.
Também presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou o compromisso do governo com a meta de desmatamento zero na Amazônia até 2030. O objetivo é um dos principais da gestão para ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global.
— Daqui a seis anos iremos ter um índice zero de desmatamento, requisito em consequência dessa meta é a transição econômica para a sustentabilidade — afirmou Marina.
A ministra também destacou a queda nos índices de desmatamento no bioma nos últimos meses em comparação a 2022. Segundo Marina, houve redução de 42% dos alertas de desmatamento na Amazônia nos primeiros sete meses de 2023 ante o mesmo período no ano passado.
A assinatura de novas demarcações por Lula ocorre no momento em que o Supremo discute sobre a aplicação da tese do marco temporal, que estabelece que, para o reconhecimento de uma área como território indígena, ela deve ter sido ocupada por povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação da tese do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis ao marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Enquanto isso, no Senado, um projeto que trata do mesmo tema está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta está no Congresso há mais de 15 anos, mas seu andamento acabou sendo acelerado como forma de se antecipar a uma decisão do Supremo.

Fonte: O Globo