17/10/2023

O mercado voluntário de créditos de carbono está na mira de órgãos e ministérios brasileiros diante do aumento do interesse de empresas e de comunidades em fechar contratos de projetos que geram esses créditos.
No início de outubro, o g1 trouxe à tona uma denúncia da Defensoria Pública do Estado do Pará contra empresas e pessoas envolvidas em projetos de crédito de carbono, que usaram terras públicas na Amazônia como se fossem áreas particulares para lucrar, de forma irregular, com a venda de créditos de carbono para gigantes multinacionais.
A fraude investigada pelo g1 foi citada em reportagem de quarta (11) pelo jornal britânico Financial Times sobre os problemas com créditos de carbono na Amazônia.
Os projetos ocorrem em territórios de comunidades tradicionais, que deveriam ter sido consultadas sobre as iniciativas, o que não aconteceu, segundo o g1 constatou em Portel, cidade de 62 mil habitantes a cerca de 260 km de Belém, ou 13 horas de barco.

Os casos refletem alguns problemas no mercado voluntário de créditos de carbono em áreas de comunidades tradicionais (como ribeirinhos, quilombolas e indígenas).

📌 Mas o que são créditos de carbono?

° Trata-se de um mecanismo criado para remunerar projetos que desenvolvem ações de combate às mudanças climáticas. Pode ser com energia renovável, reflorestamento ou preservação da floresta, como é o caso em Portel.
° Empresas que lançam na atmosfera gases do efeito estufa (o que contribui para as mudanças climáticas) podem recorrer a esses projetos para compensar suas próprias emissões.
° 1 crédito equivale a 1 tonelada de gás carbônico. Uma empresa que emite 100 toneladas de gases do efeito estufa pode, por exemplo, comprar 100 créditos como compensação.
° Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.

Neste texto, você vai entender quais são algumas dessas brechas no mercado voluntário que ajudam a explicar o que levou à existência de projetos como os denunciados pela Defensoria:
1. Comunidades como figurantes e não protagonistas
2. Ausência de envolvimento estatal
3. Auditoria sob escolha do cliente
4. Falta de conhecimento das realidades locais
5. Dificuldade de comprovar a efetividade
6. Ausência de controle

1. Comunidades como figurantes e não protagonistas
A Defensoria Pública do Estado do Pará aponta que as empresas por trás de projetos de crédito de carbono no município de Portel violaram os direitos territoriais e o direito à consulta das comunidades tradicionais que vivem nas áreas usadas pelas iniciativas.
O g1 conversou com várias famílias ribeirinhas que vivem nas áreas sobre a abordagem realizada pelas empresas responsáveis por esses projetos. Os relatos mostram que os representantes das iniciativas sequer revelaram o escopo dos projetos: a maioria dos moradores ouvidos não foi informada que o objetivo era gerar créditos de carbono.
Algumas famílias ouviram que receberiam um pagamento com a preservação da floresta, mas essa promessa jamais se concretizou. Também não houve benefício palpável para as comunidades. Os moradores ouvidos relatam apenas o recebimento de poucas cestas básicas e de fogões supostamente ecológicos, mas descritos como “inúteis” para a realidade local.
Todo esse cenário está em desacordo não só com tratados internacionais aos quais o Brasil se submete, mas também com as orientações das certificadoras internacionais usadas por projetos de crédito de carbono no mercado voluntário.
Os casos reportados pelo g1 não são os únicos. Em uma audiência pública realizada em janeiro em Portel pelo Ministério Público Federal (MPF), uma moradora de uma comunidade ribeirinha afirmou que, nos últimos anos, as comunidades estão sendo assediadas pelo mercado de carbono com “propostas ilusórias de melhora de vida e informações apenas de benefícios, apresentados pelas empresas a fim de convencer as comunidades a assinarem os contratos, muitas vezes sem clareza das cláusulas, causando impacto no modo de vida tradicional”.
Há problemas parecidos também fora do Brasil. Um relatório produzido por 14 especialistas e publicado pela Universidade de Berkeley (EUA) analisou projetos de carbono do tipo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), como os de Portel, e concluiu que algumas iniciativas levaram ao deslocamento e desapropriação das comunidades locais.

A reportagem na íntegra pode ser lida no g1