12/12/2023

O caminho para a despoluição do sistema lagunar passa pela redução do despejo irregular de rejeitos em rios, canais e lagoas. E é com a missão de contribuir com a solução desse desafio que o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH Baía de Guanabara), que tem como competência a gestão dos recursos hídricos do estado, lançou, no último dia 29, em parceria com a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), a campanha “Se liga, condomínio”, cuja proposta é incentivar os residenciais a regularizarem a ligação de sua rede de esgoto.
O alvo da ação, de caráter permanente, são empreendimentos servidos por rede adequada de coleta e tratamento de esgoto em seu entorno, mas que, em vez de estarem conectados ao sistema público, operado pela concessionária Iguá Saneamento na região, contam com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) privada ou fossa. De acordo com Adriana Bocaiúva, diretora-presidente do CBH Baía de Guanabara, mais de 900 condomínios grandes na região têm ETEs próprias, e outros, de menor porte, usam fossas, a exemplo de alguns no Jardim Oceânico. Residenciais na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, entre a Rua Professor Alfredo Colombo e a Avenida Raimundo Magalhães Jr., onde a Iguá promove a recuperação do coletor de esgoto desde o início do ano, são outro ponto de atenção.
A primeira etapa da campanha, nas próximas semanas, incluirá um levantamento para saber quais residenciais são atendidos por tubulações da Iguá. Depois, haverá um trabalho presencial de sensibilização dos moradores, que incluirá reuniões para tratar da importância da regularização e explicar os trâmites necessários.
— Entendemos que é um risco muito grande a operação privada dessas ETEs, porque elas não eliminam a possibilidade de poluição de lagoas e rios da Barra e de Jacarepaguá. Pode haver uma falha no processo e o lodo ser lançado nos cursos hídricos. Não se tem controle sobre isso. Também não há garantia de que a empresa que faz a coleta da fossa esteja prestando um serviço adequado de lançamento. Por isso, vamos mobilizar os moradores para que cumpram a legislação estadual, segundo a qual se uma rede coletora pública passa na frente do seu imóvel, ele é obrigado a ligar sua residência a esse sistema — explica Adriana. — O saneamento não faz parte da gestão de recursos hídricos propriamente, mas, como uma das questões que mais impactam a qualidade dos leitos d’água, está sempre no nosso radar.
O símbolo da iniciativa é o jacaré-de-papo-amarelo. Por ser uma espécie típica do sistema lagunar da região e estar ameaçada pela poluição, a organização acredita que seja capaz de sensibilizar a população.
Presidente do Comitê de Monitoramento do Bloco 2, organização que fiscaliza o cumprimento das medidas previstas no contrato de concessão da Iguá, e diretor da CCBT, o engenheiro Eduardo Figueira, que atua há décadas no setor de esgotamento sanitário, destaca a importância de se garantir que a rede pública que contempla os condomínios alvos não apenas colete, mas trate o esgoto de maneira efetiva, um dos diferenciais da campanha.
— O processo adequado de esgotamento sanitário público tem uma sequência: primeiro se coleta o esgoto de um prédio. Essa rede coletora deve estar ligada a uma elevatória, que bombeia os efluentes para uma Estação de Tratamento de Esgoto. Só depois o resultado do tratamento pode ser dispensado nas lagoas ou no mar. Acontece que o sistema herdado pela Iguá é ruim, e há pontos em que a rede coletora não está ligada a uma ETE (pública) e o esgoto acaba sendo lançado num valão. Assim, não adiantaria se ligar a essa rede. Por isso, a proposta é um projeto de mãos dadas com a concessionária, de forma que a empresa indique os locais em que o esgoto pode ser coletado e tratado e só falte o imóvel se conectar. É nesses casos que vamos entrar com o “Se liga, condomínio” — detalha Figueira.
A campanha “Se liga, condomínio” é uma forma de monitorar o processo de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto, meta que a Iguá deve cumprir até 2034, por contrato, e estimular a sociedade a fazer sua parte, diz a organização.
— Vamos acompanhar a ampliação do sistema herdado da Cedae na região e, à medida em que isso for acontecendo, vamos ampliando nossa campanha também, para que os moradores tomem as medidas adequadas a fim de garantir que os investimentos feitos pela concessionária tenham os efeitos esperados. Não adianta a empresa ligar o tronco coletor de esgoto a uma ETE, por exemplo, se os condomínios não se ligarem a essa rede. Todos têm que cumprir seu papel — enfatiza Adriana. — Visamos à proteção de todos os corpos hídricos. A expectativa é que nossa campanha contribua para a solução do maior problema ambiental do sistema lagunar da região, que é o esgoto.
Além dos frutos ambientais, a ação prevê alívio também no aspecto econômico para os moradores da região.
— Mesmo que esteja gastando com manutenção de uma ETE privada, que tem um custo caríssimo, o morador é obrigado a pagar pelo serviço de tratamento de esgoto da Iguá, ainda que não o esteja usando. A cobrança vem na conta de água, e muita gente não tem essa informação. A ligação à rede pública exige, sim, um investimento, mas um dos benefícios é a eliminação de uma despesa dupla. Fora o valor que não temos como precificar, que é o equilíbrio do ecossistema do entorno — reforça a dirigente da CBH Baía de Guanabara.
Procurada para comentar a ação, a concessionária Iguá Saneamento não respondeu até o fechamento desta edição. Vencedora do Bloco 2 do leilão da Cedae, realizado em 2021, a empresa tem o compromisso de investir R$ 250 milhões no desassoreamento do Complexo Lagunar de Jacarepaguá.

Fonte: O Globo