14/12/2023

Anos após os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), o afundamento do solo de bairros de Maceió com a exploração de sal-gema pela Braskem expõe como ainda há falhas de segurança na mineração no país. Poucas leis para endurecer a fiscalização foram aprovadas no Congresso, e há incerteza sobre reparações dos danos.
Em 2019, após o acidente de Brumadinho (e um ano depois de o afundamento do solo em Maceió pelas minas da Braskem ficar evidente), uma comissão especial na Câmara propôs nove leis para aprimorar o controle e a fiscalização de minas e a prevenção a desastres. Só um projeto foi sancionado. Outros dois, recém-aprovados, aguardam sanção.
Enquanto isso, na semana passada, um novo impasse interrompeu a renegociação da reparação a populações afetadas pelo desastre de Mariana em 2015. Governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo pediram R$ 126 bilhões. Vale, Samarco e BHP propuseram R$ 42 bilhões.
— Aprendemos pouco com essas tragédias. Houve aprovação de algumas leis, mas a restruturação na segurança e controle deveriam ser mais fortes — afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, e que presidia o Ibama nas primeiras discussões após o desastre de Mariana. — A gente acreditava nos programas de recuperação anunciados, mas foi tudo bem mais devagar que o imaginado. Agora me preocupa a monetização excessiva dos acordos, como se pudesse dar quitação às empresas. São impactos que duram muitos anos e precisam de acompanhamento longo.
Um projeto de lei para o licenciamento, o PL 2765/2019, que Suely define como o mais importante, estipula normas gerais para o licenciamento ambiental exclusivo de minerações. Entretanto, ele ainda não foi votado.
— Mineração não é como uma indústria que é instalada com tudo pronto. As áreas de impacto de uma mina se alteram o tempo todo, à medida que aumenta a exploração. A lei determinaria esse acompanhamento o tempo inteiro, o que não existe hoje. O controle ambiental para esses empreendimentos tinha que ser muito mais forte, e o caso da Braskem deixa isso claro, sob pena de ficarmos repetindo tragédias — explica Araújo, que complementa que o texto prevê regras de descomissionamentos, outra novidade.
Em Maceió, o controle para prevenção tem sido um dos pontos mais criticados. A mina 18, que se rompeu parcialmente no domingo, ficou quatro anos sem ser examinada, o que só voltou a ocorrer em maio. Até a manhã de domingo, o afundamento acumulado era de 2,35 metros em um intervalo de três semanas.
Lançado nesta segunda, o relatório Conflitos da Mineração no Brasil apontou que em 2022, foram contabilizadas 792 localidades e 932 ocorrências de conflito em áreas de mineração no Brasil, envolvendo ao menos 688.573 pessoas. A maior parte em Minas.
Ao mesmo tempo em que a discussão sobre leis para reforço de segurança segue a passos lentos, autoridades e empresas tentam resolver as indenizações. No caso de Mariana, os governos e Minas e Espírito Santo assinaram com a Vale, Samarco e BHP um acordo com indenizações e auxílios financeiros a 435 mil pessoas que vivem na bacia do Rio Doce, sem prazo ou teto definidos.
Diante da lentidão e das reclamações de moradores sobre afastamento das negociações, o que resultou em mais ações judiciais — inclusive na Inglaterra, no que é considerado o maior processo da história, com pedido de R$ 230 bilhões em indenização — o Tribunal Regional Federal da 6ª Região tentou negociar a mudança no acordo.
Em nota conjunta, os governos estaduais e a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmaram que “a execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada”.
A Samarco reiterou sua “confiança na consecução de um acordo” e complementou que “em nenhum momento” recusou-se a pagar os “recursos necessários para a reparação”. A Vale informou que as negociações “seguem em andamento” e que confia que as partes “chegarão a bons termos”. A BHP não comentou sobre a repactuação, mas em relação às indenizações desde 2015 disse que sempre esteve “disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral aos atingidos”.
O acordo original previu 42 programas ambientais, econômicos e sociais, executados pela Fundação Renova. Desde 2016, foram pagos R$ 33,38 bilhões, incluindo R$ 13,56 bilhões em indenizações e R$ 2,58 bilhões em auxílios emergenciais. Segundo a fundação, 441 famílias receberam casas novas ou indenizações, para moradia ou comércio, e outras 255 situações têm a “solução definida”. A fundação acrescentou que a qualidade da água do Rio Doce retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento.
O principal desafio após a tragédia foi reconstruir as comunidades de Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues, que ficaram totalmente destruídas. O Novo Bento Rodrigues foi inaugurado no início do ano, e 174 dos 249 imóveis de serviço público, como escolas e estações de esgoto, foram finalizados, e 73 casas foram entregues, de acordo com a Renova, que citou entrega de 29 casas, e 70 dos 94 imóveis previstos finalizados em Paracatu, onde os primeiros moradores já foram reassentados.
Mas o reassentamento não foi um processo pacífico. A começar pelo atraso, já que a primeira promessa era de conclusão até 2019. Na época do rompimento, a museóloga Lucimar Muniz morava em Ouro Preto, mas Bento Rodrigues sempre fez parte de sua vida desde quando seus avós criaram a família na comunidade. Hoje, a nova propriedade de seus pais ainda não está definida, após idas e vindas nas negociações. Para Muniz, um dos principais impactos com o reassentamento é a ruptura do modo de vida no local.
— Já era um lugar onde o tempo passava mais lento, os moradores tinham sossego. O que atraía as pessoas, até nas férias, era essa simplicidade. Mas nesse processo de reparação, construíram um reassentamento com característica de "Alphaville", e essas características se perderam - lamenta Muniz, que se mudou para Mariana depois da tragédia e diz que acordos eram impostos como as empresas queriam. — Nós somos muito fracos diante do poder deles, o atingido não tem voz. E o problema é que tudo o que é feito em Mariana abre precedente para casos futuros.
Os primeiros moradores que chegaram a Novo Bento Rodrigues, diz Muniz, estão aliviados, apesar dos problemas. Nos últimos anos, ela explica que o conceito da "lama invisível" foi usado para descrever os danos de longo prazo, incluindo de saúde mental, após a tragédia. A falta de "voz" da população atingida foi uma reclamação constante.
— Cinco meses após a tragédia, assinaram um acordo sem qualquer interlocução com as famílias atingidas. Nem sabíamos ainda o tamanho da contaminação. Depois vieram acordos sucessivos para tentar aprimorar problemas, mas as vítimas continuam excluídas. O desastre dura enquanto durar experiência dos danos às vítimas — afirma Raquel Oliveira, da coordenação do Gesta/UFMG e que realiza trabalhos de campo em Mariana desde 2016. — Para reconstrução de Paracatu só ofereceram três terrenos. Depois da escolha, a assessoria técnica concluiu que não haveria disponibilidade de água para manter o modo de vida da comunidade, que depende da agricultura familiar. Como alternativa, estão oferecendo indenizações.
A experiência duradoura da tragédia é um fardo carregado pela família de Nathalia Porto, uma das três vítimas cujo corpo nunca foi encontrado em Brumadinho. A tragédia de 2019 resultou em 270 mortes, incluindo duas gestantes. Por isso, a conta é de 272 vítimas fatais.
— Nenhum fragmento foi encontrado. Às vezes localizam um osso, mas descobrem que é de animal. Queríamos muito encontrá-la, mas já estou desesperançosa porque vai completar cinco anos mês que vem. É um sofrimento prolongado — afirma Tânia Queiroz, prima de Nathalia.
Então estagiária de técnica de mineração da Vale, Nathalia Porto tinha 25 anos e estava no refeitório da barragem do Córrego do Feijão. Ao perceber tremores no chão, ligou para o marido, mas, antes mesmo de terminar a ligação, viu o mar de lama se aproximando e, religiosa, disse apenas "Deus, me dá o livramento".
— Não houve tempo para correr. O marido dela ficou desesperado e correu de moto até lá. Ele tentou procurar, mas já tinha muita lama. Até hoje ele fica pensando nisso — diz Tânia, que mora perto do Centro, área onde as casas não foram afetadas. — O rio continua muito poluído, ainda tem muito produto químico e não pode pescar. Aqui na região fizeram algumas compensações, como revitalização de praças e de ruas. Está lento, mas está indo.
Diferente do que aconteceu em Mariana, no caso de Brumadinho o acordo assinado - dessa vez com participação do Ministério Público e Defensoria Pública - definiu um valor global a ser pago: R$37,68 bilhões, para ações em 26 municípios. O acordo tem como eixos reparações socioeconômicos e socioambientais, além de pagamentos de compensações da Vale ao governo estadual para programas de mobilidade e de fortalecimento de serviços públicos. Até aqui, R$27,11 bilhões foram pagos (64% de execução), segundo a Vale.
Apesar do planejamento, o assessor jurídico da associação de familiares das vítimas, Danilo Chammas, diz que o principal temor é a segurança hídrica, pois os moradores dependem das nascentes da região. O advogado também cita que os afetados não participaram das negociações por acordo, destaca que impactos ambientais, rompimentos sociais e problemas de saúde são percebidos ao longo de toda Bacia do Rio Paraopeba e cobra esclarecimentos sobre o futuro das operações.
— Precisamos preservar o que restou, mas em nenhum momento foi prometido o fechamento de minas, que causam tantos impactos. Qual vai ser o futuro da região? Vão retomar a exploração? É uma pergunta não respondida. O Córrego do Feijão está bem menos povoado. Há áreas de risco, mas também tem gente que ficou desgostosa de morar ali. Há um problema grande da perda da memória — afirma Chammas, também critica o que chama de espetacularização do processo de reparação. — Há um excesso de propaganda, que incomoda.
A Vale informou que que prioriza o “diálogo aberto com o Poder Público e com as comunidades atingidas, por meio da escuta ativa”, para reparação de Brumadinho, onde mais de 14,3 mil pessoas já foram indenizadas, totalizando R$ 3,4 bilhões.

Fonte: O Globo