01/02/2024

Vinte e nove organizações sociais ou de proteção ao meio ambiente divulgaram nesta quarta-feira (31) uma proposta de novas regras para autorizações de construção de parques de geração de energia eólica e solar no país.
O objetivo é debater mecanismos de proteção contra os riscos e os impactos que esses projetos impõem aos territórios e aos seus habitantes. Em dezembro, reportagem da Folha mostrou que a corrida pela energia limpa tem intensificado conflitos socioambientais, principalmente no Nordeste.
"Embora carreguem o rótulo de energia limpa, a forma como as grandes usinas eólicas e solares e suas linhas de transmissão vêm sendo instaladas no Nordeste brasileiro está longe de ser inofensiva", diz o documento, intitulado "Salvaguardas Ambientais para Energia Renovável".
As preocupações vão desde o impacto sobre comunidades tradicionais e pequenos agricultores a questões ambientais, como ameaça a espécies nativas e à flora —em 2022, a plataforma MapBiomas detectou pela primeira vez desmatamento por usinas eólicas e solares no Nordeste.
"O Brasil tem condições de dar uma imensa contribuição para a descarbonização mundial", diz o texto. "Mas isso não pode ser feito às custas de povos e de populações historicamente exploradas, marginalizadas e vulnerabilizadas."
Uma das propostas é a definição de zonas de exclusão para os empreendimentos, definidos a partir do diálogo com os habitantes e das premissas ambientais de cada território, incluindo os princípios da precaução e prevenção.
"O uso da terra para produção de alimentos e água, conservação ambiental e manutenção dos territórios, culturas e modos de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais não podem ser impossibilitados em detrimento da produção comercial e em larga escala da energia."
Nesse sentido, o grupo propõe que nesses territórios, a geração seja pautada em modelos solares descentralizados, comunitários e autogestionados, com menor impacto sobre o modo de vida e produção do que os grandes parques geradores, que ocupam vastas áreas.
O documento propõe também regras para os contratos entre empreendedores e proprietários de terra, considerados pelas entidades abusivos, pelos longos prazos, restrições para uso da terra e pelos valores pagos aos proprietários.
Nesse sentido, propõe apoio jurídico às comunidades, maior remuneração e mitigação de danos também a vizinhos, que muitas vezes sofrem os impactos mas não recebem compensação financeira.
Dorinha Nonato, de uma comunidade quilombola na divisa entre Pernambuco e Piauí, contou no lançamento do documento que as negociações que privilegiam apenas os proprietários é fonte de conflitos em sua região.
"Conflitos entre famílias, conflitos entre sócios de associação, ameaças", afirmou. "Sofremos ameaças em função da pressão que a empresa [que instala um projeto na região] colocava nos proprietários e que os proprietários colocavam na gente."
"O modelo de exploração desenvolvido no país é implementado mediante o desapossamento dessas comunidades", afirmou, também no evento desta quinta, o defensor público federal da Paraíba Edson Andrade. "Precisamos de um modelo mais democrático, que divida a riqueza com essas comunidades."
As entidades questionam ainda o processo de licenciamento dos projetos, na maior parte dos casos feito por órgãos ambientais estaduais. Segundo eles, o modelo é ineficaz, gera confusão regulatória e falta de transparência processual e tem pouca participação social.
"O licenciamento ambiental deveria ser um importante instrumento para mitigar e compensar impactos e danos. Mas, na prática, o processo existente tem sido insuficiente para responder ao avanço das centrais
de geração de energia eólica e solar no Nordeste", afirma o texto.
Em 2022, segundo o MapBiomas, energias renováveis foram responsáveis pelo desmatamento de 4.291 hectares. "O dado é especialmente preocupante pela expansão se dar em dois biomas altamente ameaçados e pouco protegidos, o cerrado e a caatinga", dizem as entidades.
Elas pedem ainda que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) considere aspectos socioambientais na análise da outorga dos empreendimentos, que hoje considera principalmente restrições do setor elétrico brasileiros.

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