01/02/2024

Com um enorme potencial para a geração de energia renovável, a expansão da energia eólica e solar no Nordeste tem atraído cada vez mais investimentos. Entretanto, os impactos socioambientais das empresas que estão se instalando pelas regiões – sobretudo rurais – têm gerado diversos conflitos nas comunidades. É buscando uma transição energética justa, que olhe para as populações afetadas, que foi lançada uma iniciativa inédita contra os impactos negativos dos parques eólicos.
Incômodos sonoros e luminosos são apenas a ponta do iceberg das ameaças às comunidades do Nordeste onde rapidamente os parques eólicos estão sendo expandidos. O documento intitulado “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável“, lançado nesta quarta-feira (31), é resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação.
São mais de cem recomendações para serem adotadas de forma preventiva, que foram elaboradas por um grupo composto majoritariamente por representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste.
Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 29 instituições participantes do processo – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área. “A crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do documento.
As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas. O primeiro são os contratos que apresentam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas. Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de energia, que não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação.
“Se não houver alteração do modelo, os conflitos e o racismo ambiental se complexificam. Entendemos e acreditamos que existem empresas e financiadores de boa-fé. Para aquelas que não são, o Estado precisa cumprir seu papel, assim como ser corresponsabilizado em não respeitar ou não fazer cumprir o que consta na Constituição Federal e nos acordos que o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT, por exemplo”, afirma Andréa Machado Camurça, do Instituto Terramar, no Ceará, uma das entidades participantes.
Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento; estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe); priorizar áreas degradadas para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento; e estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa (para evitar o “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes).
O documento também se debruça em medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento passam a ser ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica. Também são sugeridas medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“É preciso entender que os direitos humanos são integrais, não podem ser negociados, violados”, explica a professora Maria Rosa Almeida Alves, do Movimento Salve as Serras, da Bahia. Ela enfrenta atualmente a instalação de um projeto híbrido, eólico e solar, na Serra dos Morgados.
“O projeto Manacá, especificamente, vem sendo conduzido de forma que desrespeita a legislação ambiental: afirmam que não há nascentes no caminho das torres, sendo que há 36 nascentes catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente junto com a Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) exatamente onde terras foram arrendadas pela empresa”, conta Maria Rosa. Essas nascentes abastecem comunidades a até 100 quilômetros do local.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que a transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.

Fonte: CicloVivo