
07/03/2024
A União Europeia proibirá a partir de 2030 as embalagens plásticas de uso único em cafés e restaurantes. As de papel, no entanto, seguirão permitidas. A decisão foi acordada entre eurodeputados e países-membros nesta segunda-feira (4), como parte do Pacto Verde do bloco europeu.
Após negociações duras, os deputados concordaram em fixar como objetivo uma redução de 5% até 2030 no volume total de resíduos de embalagens plásticas na União Europeia. A meta depois passará para 10% até 2035 e 15% até 2040.
Todas as embalagens nos países-membros deverão ser recicláveis a partir de 2030 e terão que ser recicladas de forma efetiva até 2035, para impulsionar uma economia circular, segundo comunicado.
Esse acordo deve ser confirmado formalmente pelos 27 países da UE e pelo Parlamento Europeu em plenário antes de entrar em vigor.
A medida mais importante é a proibição em 2030 dos plásticos de apenas um uso nos restaurantes para alimentos e bebidas consumidos no local. Já os recipientes de papel e papelão continuarão autorizados.
Ficam ainda proibidos, a partir da mesma data, embalagens plásticas de uso único como as miniaturas de shampoo em hotéis, pequenas doses de molhos, filmes de proteção de malas em aeroporto, bandejas de frutas e legumes, entre outros.
Ao considerar que reciclar não é suficiente, a legislação fixa níveis obrigatórios de reutilização das embalagens para diversos setores —como e-commerce, eletrodomésticos, bebidas— até 2030.
Ficam de fora dessas medidas o setor de vinhos e as microempresas.
No campo dos restaurantes, houve fortes debates impulsionados pelo setor de grandes redes de fast food e pela indústria de papel. Eles defendiam os méritos "ecológicos" das embalagens de papelão, recicláveis ou provenientes de florestas sustentáveis, em comparação com o plástico ou o reúso, os quais, segundo eles, demandam mais água e energia.
No final, os restaurantes terão apenas que "se esforçar" para atingir o nível de 10% de embalagens reutilizáveis, mas deverão aceitar os recipientes levados pelos clientes.
A legislação proíbe, a partir de 2026, a adição intencional de embalagens alimentícias com substâncias polifluoradas (conhecidas como PFAS, os "químicos eternos"), amplamente presentes, por exemplo, nas caixas de pizza, apesar dos alertas científicos sobre seu caráter prejudicial.
Fonte: CicloVivo
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