12/03/2024

O projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental pode também se debruçar sobre as regras acerca de autorizações para mineração.
Atualmente no Senado, a proposta busca alterar as regras para o processo de licenciamento ambiental em nível federal, mas também estadual e municipal.
Por exemplo, ele regulamenta para todo o país a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), um termo autodeclaratório de que o empreendimento está de acordo com as regras exigidas, e estipula prazos máximos para esses processos.
Críticos afirmam que a LAC vai servir como um "autolicenciamento" e que o limite de tempo vai inviabilizar a análise de casos mais complexos. Defensores, por outro lado, dizem que a proposta vai desburocratizar os procedimentos e dará segurança jurídica para os empreendimentos.
Atualmente o projeto tramita em duas comissões concomitantemente, a de Agricultura e a de Meio Ambiente, sob relatoria de Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.
A expectativa é que o tema seja pautado nas comissões nas próximas semanas, e a intenção é que seja construído um texto em comum, mas até agora os dois vêm divergindo sobre uma série de pontos.
O último relatório apresentado por Confúcio, por exemplo, agradou ambientalistas ao reduzir a flexibilização aos processos de licenciamento. Cristina, no entanto, quer um relatório com menos alterações possível.
Parlamentares e integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também veem a aprovação da proposta como importante para dar celeridade às obras do Novo PAC.
A tendência é que o texto se aproxime mais do que defende a ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), que pretende que a proposta seja bastante semelhante à aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 —alvo de críticas de ambientalistas.
Como o texto deve sofrer alterações, mesmo que pequenas, o projeto precisará passar novamente apreciação dos deputados caso seja aprovado no Senado.
Nos últimos debates, ganhou força a possibilidade de o texto passar a tratar também sobre mineração, ou pelo menos aplicar as regras gerais do licenciamento ao setor.
A inclusão, ou não, da mineração dentro das regras gerais do licenciamento ambiental é motivo de discussão desde que o projeto foi aprovado na Câmara.
Inicialmente, o texto não tinha termos relacionados a qualquer atividade. Ou seja, as regras seriam aplicadas a todos os setores.
Quando a proposta chegou ao plenário, no entanto, foi feito um acordo para incluir um dispositivo retirando "empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco". Esses deveriam seguir regras específicas, em razão de sua complexidade e especificidade.
O acordo, à época, foi que a atividade teria suas regras para autorização e estudos ambientais tratados em um projeto de lei específico.
Ainda não está certo como serão feitas as alterações no projeto do licenciamento ambiental que foi aprovado na Câmara, mas parlamentares já dão como certo que pelo menos o dispositivo excludente será retirado. Um grupo defende, sob reserva, que a proposta se debruce mais detalhadamente sobre o setor.

A matéria na íntegra pode ser lida na Folha de S. Paulo