20/03/2024

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a Petrobras em R$ 625,5 mil por infração ambiental na tentativa de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, num bloco próximo do que a estatal e o governo Lula tentam explorar ainda em 2024.
A multa foi aplicada em julho de 2017 e até hoje não foi paga, segundo o status do débito informado no sistema do Ibama.
A infração envolve desrespeito a uma condição prevista na licença de operação, que tratava de produção e descarte de fluidos de perfuração e cascalho, conforme apontam documentos do órgão federal.
Em nota, a Petrobras afirmou que não houve geração de resíduos que necessitassem de monitoramento e que "não há que se falar em infração ambiental por descumprimento da condicionante da licença de operação".
"A licença foi emitida em 23/09/2011. A perfuração no bloco ocorreu até início de 2012, seguindo rigorosamente as exigências da licença de operação vigente", cita a nota. "A condicionante foi incluída na primeira retificação da licença de operação, que ocorreu em 12/07/2013."
A autuação é uma das mais de 3.000 lavradas em razão de infrações cometidas pela estatal nos últimos dez anos, como a Folha mostrou em reportagem publicada no sábado (16). Os débitos somam R$ 985,6 milhões, e apenas R$ 49,9 milhões –5%– foram pagos. A grande maioria das infrações está associada à exploração de petróleo, como lançamento de óleo e água contaminada.
O auto de infração no Amapá se refere à perfuração marítima do bloco FZA-4, que fica a uma distância de 110 km a 126 km da costa amazônica do estado, na altura de Oiapoque. O chamado bloco 59, que a Petrobras tenta explorar ainda neste ano, está a 160 km a 179 km da costa, na linha da mesma cidade.
A primeira tentativa de exploração na bacia, que resultou na multa, ocorreu em 2011, quando um acidente terminou com danos em equipamentos e vazamento de óleo hidráulico. O projeto foi abandonado de vez em 2016.
Nos anos seguintes, a estatal retomou o plano de ampliar a produção de petróleo a partir da exploração da costa amazônica, na mesma bacia, a Foz do Amazonas. O plano se estende pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.
Em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, seguiu pareceres técnicos do órgão e negou concessão de licença para a perfuração do bloco 59. A Petrobras recorreu e pressiona por emissão de uma licença ainda em 2024.
Lula é favorável à exploração de petróleo na costa amazônica, apesar dos riscos ambientais, das críticas pela aposta em combustíveis fósseis e da contradição com planos assumidos pelo governo para redução de emissão de gases de efeito estufa, dentro de compromissos internacionais de mitigação das mudanças climáticas.
A nova empreitada se dá em meio a passivos ambientais da tentativa anterior de perfuração de um bloco na bacia Foz do Amazonas.

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