16/04/2024

O governo dos Estados Unidos encareceu o custo para empresas de combustíveis fósseis extraírem petróleo, gás e carvão de terras públicas, aumentando as taxas de royalties pela primeira vez em cem anos. A medida do governo Biden é uma tentativa de diminuir os subsídios a uma das indústrias mais lucrativas do país.
A gestão também elevou em mais de dez vezes a quantia dos títulos que as empresas devem adquirir antes de começar uma perfuração.
As novas regras fazem parte de uma série de legislações ambientais que estão sendo implementadas pelo presidente Joe Biden, no último ano de seu mandato na Casa Branca, em busca de consolidar as políticas destinadas a proteger terras públicas, reduzir as emissões de combustíveis fósseis e expandir a energia renovável.
Embora a indústria de petróleo e gás seja fortemente contrária às taxas mais altas, é esperado que o reajuste não as faça desistir significativamente dos projetos de perfuração. A taxa federal era muito mais baixa do que a cobrada por muitos estados americanos e propriedades privadas para arrendamentos para esse tipo de atividade.
"Estas são as reformas mais significativas do programa federal de arrendamento de petróleo e gás em décadas, e elas irão reduzir a especulação desnecessária, aumentar os resultados para a população e proteger os contribuintes de serem sobrecarregados com os custos de reparações ambientais", disse a secretária do Interior, Deb Haaland.
O governo estima que as novas regras, que também aumentam várias outras taxas e tarifas para perfuração em terras públicas, vão elevar os custos para as empresas de combustíveis fósseis em cerca de US$ 1,5 bilhão até 2032. A partir daí, a taxa mínima de royalties pode vir a ser elevada novamente.
Aproximadamente metade desse dinheiro deve ir para os estados, aproximadamente um terço deve ser usado para financiar projetos relacionados a água na região oeste, e o restante deve ser dividido entre o Departamento do Tesouro e o Interior.
"Esta regra finalmente vai reduzir alguns desses subsídios desperdiçados para a indústria de combustíveis fósseis", disse Josh Axelrod, defensor sênior de políticas do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. "Comunidades, conservacionistas e defensores dos contribuintes têm exigido muitas dessas mudanças há décadas."
O aumento da taxa foi determinado pelo Congresso sob a Lei de Redução da Inflação de 2022, que fez o Departamento do Interior reajustar a taxa de royalties de 12,5%, estabelecida em 1920, para 16,67%. O Congresso também estipulou que o lance mínimo em leilões para arrendamentos de perfuração deve ser aumentado de US$ 2 por acre para US$ 10 por acre.
Mas o grande aumento nos pagamentos de títulos —o primeiro desde 1960— foi decidido pela administração Biden, não pelo Congresso. Isso veio em resposta a cobranças de defensores do meio ambiente, de grupos reguladores e do Gabinete de Prestação de Contas do Governo dos EUA de que os títulos não cobrem o custo de limpar os poços abandonados e deixados abertos, o que deixa para os contribuintes esse ônus.

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