13/06/2024

Em seu discurso de abertura do ano legislativo, no qual distribuiu recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou como prioridade do Congresso a aprovação de projetos que decidiu chamar de "agenda verde", o nome ligado a iniciativas pró-meio ambiente.
Propostas que ficam sob esse guarda-chuva "verde" também entraram no radar do centrão, o grupo informal de legendas que ficou conhecido por não ter amarras ideológicas e se mover de acordo com suas demandas por emendas e espaço na máquina administrativa.
Vários parlamentares do centrão têm se mobilizado para controlar projetos do gênero em tramitação.
A Câmara também confrontou o governo e o Senado e, sob o comando de Lira, fez alterações em seu regimento para acelerar propostas da área e fazer com que deputados tenham a palavra final em pautas estratégicas antes de enviá-las para a sanção presidencial.
Essas movimentações ocorrem ao mesmo tempo em que Lira e boa parte dos nomes do centrão apoiam iniciativas amplamente críticas por ativistas ambientalistas e especialistas, entre elas a adoção de um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas e propostas vistas como maneiras de afrouxar a regulação ambiental.
Há ainda em tramitação 28 propostas classificadas por ambientalistas como um "pacote da destruição", que, na avaliação deles, podem potencializar catástrofes climáticas como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Mas por que, afinal, Lira e o centrão estão tão interessados em falar em "agenda verde" agora?
"A questão do clima deixou de ser um tema estritamente ambiental e hoje está no centro da agenda econômica", pontua a cientista política Mônica Sodré, da USP (Universidade de São Paulo).
"É natural que isso atraia novos atores, assim como interesses de mercado e pessoas interessadas em fazer negócio."
A agenda verde de Lira e do centrão tem um foco claro. O grupo tem se articulado para liderar iniciativas sobre o mercado de carbono, a exploração de hidrogênio combustível e a criação de um fundo para a transição energética de empresas.
Em seu terceiro mandato na Câmara, o deputado e ambientalista Aliel Machado diz que o perfil de congressistas que têm se envolvido com esses temas mudou.
"Quando mexe no bolso, os grupos econômicos mobilizam os atores políticos que têm influência aqui dentro do Congresso", afirma Machado.
A BBC News Brasil ouviu de oito parlamentares, de seis partidos diferentes — sendo quatro do centrão, além de um do PL e um da base governista— o mesmo relato.
Segundo eles, empresas estrangeiras têm procurado esses políticos com a promessa de investimentos bilionários em seus estados de origem com a instalação de estruturas em alto-mar para produzir hidrogênio verde (conhecidas como eólicas offshore)
Estrategicamente, estas companhias buscam parlamentares com grande influência política, caso dos integrantes do centrão, mas que não são necessariamente ligados à causa ambiental.
As propostas têm impressionado os parlamentares, de olho nos possíveis dividendos eleitorais que podem trazer, e conquistado seu empenho para fazer a regulação do setor.
"É aquela história: às vezes o deputado nem acompanha muito o assunto, mas vem uma empresa, diz que vai investir R$ 20 bilhões no estado dele se aprovar um projeto de uma determinada forma. O cara fica louco, já se imagina concorrendo a governador", relata um deputado próximo ao grupo político de Lira, que pediu para não ser identificado.
Nenhum dos parlamentares que falou com a reportagem citou nomes dessas supostas companhias ligadas a projetos de hidrogênio que estariam em campanha para conquistar nomes do centrão.
Trata-se de um mercado em plena prospecção e ainda sem regulamentação. É no momento de discussão das propostas que estão no Congresso que os lobbies atuam para influenciar o desenho dos textos legais.
A BBC News Brasil entrou em contato com três associações ligadas ao setor e com cinco das companhias que mais apresentaram pedidos relacionados para abertura de empreendimentos na costa brasileira para perguntar sobre a relação com o governo e o Congresso.
Os que responderam à reportagem dizem, em linhas gerais, que as empresas têm acompanhado as discussões, apresentado suas demandas e feito contato com governo e parlamentares, muitas vezes via associações.
O choque de visões (e interesses) do governo, empresas, Congresso e até entre a Câmara e o Senado têm afetado o andamento da agenda.
"O que a gente vem percebendo é uma falta de debate conceitual, do que queremos sobre hidrogênio verde, mercado de carbono, e diversas matérias sendo colocadas para atender interesses muito específicos, sem ligação com a política climática", critica a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni.

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