20/06/2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão destinar R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o programa Segurança e Soberania na Amazonia Legal (AMAS), voltado para ações de combate ao crime na floresta.
A medida foi formalizada nesta segunda-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente).
No discurso, Lula cobrou celeridade na implantação das ações, e "menos burocracia".
"Menos reunião, menos burocracia e mais fazer as coisas acontecerem. Estou falando para pedir agilidade, para a gente fazer as coisas acontecerem. Não tinha plano e dinheiro, e agora tem plano, tem dinheiro, e gente para executar. Nada mais pode nos atrasar", pediu.
O AMAS faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), criado em julho do ano passado, para fortalecer as ações de combate ao crime organizado e ambiental nos estados da região Amazônica. O projeto prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. Esta é a primeira vez que o programa recebe recursos financeiros.
Segundo o ministro Lewandowski, novos recursos vão ser adicionados pelo BNDES para atingir o aporte bilionário previsto, mas isso "depende da disponibilidade financeira do banco". Neste momento, o montante liberado é destinado à compra dos equipamentos de segurança e inteligência.
"Essas verbas vão permitir adquirir equipamentos para fazer o combate efetivo e uma série de equipamentos de inteligência para combater não só o desmatamento, mas tráfico de drogas e outras", detalhou, ao ser questionado pela imprensa.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discursou durante a cerimônia e celebrou os investimentos. Mas, lembrou a importância de priorizar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e as iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas.
"Temos que perseguir a agenda de desenvolvimento sustentável para gerar emprego e renda na Amazônia, melhorando a vida das pessoas. Mesmo que a gente consiga o desmatamento zero [até 2030, meta do governo], se o mundo não fizer a sua parte de redução de CO2, vamos perder a Amazônia do mesmo jeito, porque ela pode entrar no processo de salinização", frisou a ministra.
O reforço financeiro anunciado nesta segunda vai atender nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
O recurso poderá ser usado em investimentos nas ações de inteligência e fiscalização; compra ou aluguel de equipamentos, por exemplo, helicópteros e lanchas; e também para ações de rastreamento de ouro e outros minérios.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, explicou que o governo estuda a possibilidade de criar um centro de inteligência direcionado à preservação da Amazônia, com investimentos em dispositivos e veículos, como drones e helicópteros, para "fortalecer a operação".
"Hoje, combater o desmatamento é combater o crime organizado. Tem que ter apoio do Fundo Amazonia, e a PF tem um papel decisivo, com inteligência, capacidade operacional. Estamos nessa proposta, nessa primeira etapa num plano de 3 fases", destacou.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, lembrou que um esforço integrado das forças de segurança que atuam na região resultou na prisão em flagrante de mais de 500 pessoas, mais de mil mandados de busca e apreensão, 1 bilhão de reais em bens apreendidos e 57 embarcações inutilizadas, algumas chegando a valer 4 milhões de reais.
"O desafio é proporcional ao gigantismo da maior floresta tropical do mundo [...] É importante o engajamento dos Poderes e da sociedade civil com investimentos, recursos que viabilizem o projeto e o planejamento em curso desde julho de 2023", frisou.

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