17/09/2024

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou nesta quinta-feira (12) em entrevista à GloboNews que os autores dos incêndios criminosos recentes, em meio à maior estiagem da história do país, terão de indenizar a população e restaurar os biomas.
Segundo Sarrubbo, há uma "cultura" de queimadas no agronegócio, que "vem de longa data". E um "olhar com condescendência" no Brasil para os crimes ambientais.
"Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei, nos termos da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", afirmou.
"Crime ambiental precisa ser punido de forma muito severa, porque nós estamos lidando com a vida da pessoas. Essas pessoas estão sendo identificadas e serão responsabilizadas. Não só sob o prisma criminal, mas também sob o prisma da indenização, da reposição do bioma, porque é indispensável", declarou.
"Há uma questão climática que é muito clara. A seca que nós estamos enfrentando foge de todos os padrões, era imaginada para daqui a uma, duas décadas", disse Sarrubbo.
O secretário disse no entanto que, embora seja necessário identificar e punir os criminosos, não acredita que uma possível elevação das penas seja o mais importante no momento.
"O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente. O que precisamos é reestruturar os sistemas de controle. [...] Eu tenho muita restrição a esse tipo de alteração legislativa pontual. Começamos a ter alguns problemas, aí aumenta-se a pena, um crime novo. Isso geralmente, em direito penal, não funciona", afirmou Mário Sarrubbo.
Mário Sarrubbo também foi questionado pela GloboNews sobre a necessidade de aplicar penas administrativas a fazendeiros e empresários envolvidos nessas queimadas – por exemplo, a proibição de contrair empréstimos com dinheiro público.
"Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado. Tem que haver medidas, costumam ser muito eficientes porque inviabilizam um negócio ilícito", defendeu.
"A nossa preocupação maior é a região Amazônica, é o Pantanal. Dos cerca de 20 municípios indicados pelo ministro [do STF] na decisão, nós já estávamos em nove. Já tínhamos cerca de 160 bombeiros da Força Nacional, já estamos tratando de enviar mais 150 de forma imediata", disse.

Fonte: g1