13/01/2026

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma mudança na legislação urbanística que passa a proibir a construção de edifícios capazes de projetar sombra sobre a faixa de areia ou o calçadão das praias, mesmo quando localizados fora da orla.

A medida, de autoria do vereador Pedro Duarte, foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal do Rio. A antiga legislação em vigor, registrada desde o ano 2000 vetava apenas construções em frente à orla que causassem sombra. Na prática, isso permitia que prédios erguidos em ruas internas, próximas às praias, fossem licenciados mesmo com impacto direto sobre a areia.

Em 2024, o debate ganhou força após um estudo feito por urbanistas indicar que três empreendimentos previstos para Ipanema projetariam sombra sobre a praia, apesar de estarem fora da orla. A divulgação do levantamento levou moradores da região a organizarem um abaixo-assinado contra as obras.

Com a nova mudança na nova lei, a proibição passa a alcançar construções que provoquem sombra no calçadão ou na areia, mesmo não estando diretamente na frente do mar. Além disso, empreendimentos que já tinham licença concedida antes da mudança na norma, não serão impactados.

Fonte: O Dia