14/04/2026

O estado do Rio de Janeiro agora tem uma lei que prevê a instalação de bebedouros para animais em espaços públicos, como praças e parques. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.
A proposta, do deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), define como esses pontos de água devem ser instalados e cuidados, com a ideia de garantir acesso à água potável para animais que circulam nesses locais.
Embora a lei tenha sido sancionada ainda no ano passado, o assunto voltou a circular nos últimos dias nas redes sociais. O texto também permite que a própria população ajude na implantação dos bebedouros.
Os bebedouros devem ser colocados em locais onde há mais presença de animais, como áreas de passeio e convivência. Ao mesmo tempo, a instalação não pode atrapalhar a passagem de pedestres.
A lei também exige alguns cuidados técnicos. As torneiras precisam ter sinalização, além de mecanismos que evitem desperdício de água.
Outro ponto importante é a identificação. Cada bebedouro deve ter uma placa com o telefone do órgão responsável pela manutenção, para facilitar o contato em caso de problemas.
A legislação deixa claro que os bebedouros precisam estar sempre em boas condições de uso. Isso inclui limpeza regular e abastecimento com água própria para consumo.
A responsabilidade por esses cuidados pode ser dividida. Tanto o poder público quanto a sociedade podem participar da manutenção.
De acordo com o autor da proposta, a água é essencial para a saúde dos animais.

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