17/09/2026

Em 4 de agosto de 2026, três dias antes de deixar o cargo, o presidente colombiano Gustavo Petro assinou uma resolução que proíbe qualquer nova extração em 186.500 milhas quadradas da Amazônia. A medida impede novas concessões de mineração, contratos de petróleo ou gás e licenças ambientais que viabilizem essas atividades. O prazo não foi escolhido por acaso, seu sucessor havia feito campanha prometendo retomar a exploração de combustível fóssil e legalizar o fraturamento hidráulico. O mecanismo legal utilizado também é incomum, pois o governo recorreu ao Artigo 47 do Código de Recursos Naturais, um precedente de mais de 50 anos que permite ao Estado excluir regiões inteiras dos direitos de exploração privada. A lei já havia sido aplicada em áreas menores, mas nunca a toda a Amazônia colombiana de uma só vez.
Antes da medida, havia 164 títulos de mineração e 39 contratos de petróleo e gás ativos, além de 284 pedidos pendentes. Como são operações existentes, elas não podem ser alteradas e continuarão até o vencimento dos contratos sem viabilidade de renovação. Assim, o efeito não é uma paralisação imediata, mas o fechamento definitivo de novas oportunidades de exploração. A única exceção é a extração em pequena escala de materiais de construção para reparos em estradas locais, atividade que também é proibida em territórios indígenas.
Abelardo de la Espriella assumiu a Presidência em 7 de agosto, quatro dias após a assinatura da resolução. Seu futuro ministro do Meio Ambiente já sinalizou que o fracking (técnica de perfuração do solo usada para extrair gás natural e petróleo presos em camadas profundas de rochas) prosseguirá em certas áreas. O novo governo não comentou especificamente sobre a reserva amazônica, mas esse silêncio pode não durar. Por se tratar de uma resolução administrativa, e não de uma lei, a medida é mais suscetível a revogações. A urgência apontada pelo Ministério do Meio Ambiente está relacionada também ao desmatamento: entre 2016 e 2023, a Amazônia colombiana perdeu 1,95 milhão de acres de floresta, 60% de todo o desmatamento registrado no país no período. Entre 2022 e 2024, outros 645 mil acres desapareceram. O diagnóstico técnico aponta ainda para o chamado efeito espinha de peixe: estradas abertas para projetos extrativistas se ramificam em vias secundárias que favorecem assentamentos, extração ilegal de madeira e cultivos ilícitos muito além da área originalmente autorizada.
A resolução se apoia ainda em um alicerce jurídico construído ao longo dos últimos anos. Em 2018, a Suprema Corte da Colômbia reconheceu a Amazônia colombiana como sujeito de direitos, conferindo à floresta personalidade jurídica para ser protegida por direito próprio. Em 2025, o Tribunal Constitucional reforçou o precedente ao designá-la como ecossistema especialmente protegido. Dos territórios abrangidos, 55%, ou cerca de 66,2 milhões de acres, correspondem a reservas indígenas. Essas áreas conservam 99,5% de sua cobertura florestal intacta e concentram aproximadamente 78% de todo o carbono armazenado na região. Antes de assinar a resolução, o governo consultou os povos indígenas em reunião realizada nos dias 19 e 20 de julho. A consulta às comunidades afro-colombianas, raizal e palenquero ainda não havia sido concluída, por isso a resolução determina que não se aplicará a seus territórios até o fim do processo. O Ministério sustenta que, onde comunidades indígenas gerem a terra, a floresta se desenvolve melhor do que em qualquer outro lugar, afirmação respaldada por evidências documentadas.
Além da biodiversidade, o principal argumento do Ministério é a água. As cerca de 400 bilhões de árvores da Amazônia liberam aproximadamente 20 bilhões de toneladas de vapor d’água na atmosfera todos os dias, fenômeno conhecido como rios voadores. Cerca de 670 milhões de pessoas em toda a América Latina dependem desses fluxos invisíveis, que fornecem grande parte da umidade responsável pelas chuvas na cordilheira do leste da Colômbia e nos pântanos de altitude que abastecem Bogotá. A região também armazena cerca de 6,5 gigatoneladas de carbono. Pesquisadores alertam para o risco de um ponto de inflexão a partir do qual a floresta não conseguiria se recuperar sozinha e se transformaria gradualmente em algo semelhante à savana, com consequências que ultrapassariam as fronteiras colombianas. A Colômbia é agora o país mais rigoroso, entre as oito nações que compartilham a bacia amazônica, em seu compromisso de impedir a extração de recursos naturais em sua porção da floresta. A manutenção desse compromisso dependerá inteiramente de um governo que não assinou a medida, mas a herdou logo no primeiro dia de mandato.

Fonte: CicloVivo