09/10/2012

A discussão tem a ver com a implantação do Protocolo de Nagoya, que estabelece regras para o acesso à biodiversidade, como plantas tropicais raras usadas em medicamentos, e formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.
Criado em 2010, o acordo global volta a ser discutido na Conferência das Partes (COP-11) da Biodiversidade, encontro anual da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD) que se iniciou no dia 08/10, na Índia.
Dos 92 países que assinaram o documento criando o pacto global, apenas cinco o ratificaram (o Brasil ainda não o fez), número bem abaixo dos 50 necessários para que ganhe força legal. A meta é que o protocolo esteja em pleno funcionamento até 2015.
Em comunicado, a Comissão Europeia informou que "a proposta pretende proteger os direitos dos países e das comunidades indígenas, assim como oferecer aos pesquisadores na Europa um acesso confiável a amostras de qualidade de recursos genéticos, com um custo baixo e um alto grau de segurança jurídica".
O bloco decidiu dar este passo ante a "falta de normas claras" para este comércio, que sofre com o fenômeno da biopirataria. Este vácuo legal propicia, segundo alguns países administradores de recursos genéticos - como o Brasil - uma ação abusiva por parte de cientistas estrangeiros.

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