22/11/2012

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou em 07/11 o projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que cria sistema de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, além de incentivar o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono, conhecido como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
A proposta segue para a Câmara, com análise das comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente.
A iniciativa estabelece valor econômico para a "floresta em pé" e cria regras que viabilizam a remuneração do proprietário que mantém área florestada. A implantação do REDD+, segundo Braga, contribuirá para que as florestas brasileiras sejam vistas como ativos econômicos, estimulando a preservação e a recuperação de áreas florestadas nas propriedades rurais.
De acordo com o senador, regulamentar o mercado de serviços ambientais é importante para consolidar o controle do desmatamento nos biomas, por meio de incentivos à preservação, além de dar nova fonte de renda a comunidades tradicionais ou mesmo agricultores individuais que preservam matas nativas. O país ainda não conta com uma lei que prevê a remuneração pela proteção de ecossistemas mantenedores da vida no planeta.
Para viabilizar o mecanismo, o projeto quer criar a Unidade de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, que corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida com a manutenção da floresta.

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