28/03/2013

Um acordo para regularizar os assentamentos de reforma agrária na região amazônica, dentro de padrões ambientais estabelecidos por lei, deve ser assinado, em 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento que ainda está sendo elaborado vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas e medidas para impedir desmatamentos ilegais.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou, dias atrás, um levantamento que mostra que, apenas no Pará, 39% do território apresentam pendências de regularização fundiária. A mesma região em situação pendente responde por 71% do desmatamento no estado.
O estudo do Imazon também apontou que 36% do território paraense não têm qualquer processo de regularização fundiária em andamento em órgãos oficiais, como o Incra.
Com o acordo, o MPF poderá suspender as ações civis públicas que estão tramitando contra o Incra não apenas no Pará, mas em vários estados amazônicos (Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso). Pelo menos seis ações foram movidas em julho do ano passado. Nos processos, o MPF recomenda a implantação de reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente.

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