01/10/2013

Participantes da audiência pública sobre o projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13, do Executivo, apensado ao PL 37/11), realizada na última semana de setembro pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmaram que o texto é omisso em relação à questão ambiental.
O consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, afirmou que, na última década, a exploração mineral no Brasil triplicou e isso trouxe reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu exemplos desse impacto: a atividade mineral usou cinco quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro.
A quantidade de energia elétrica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alumínio é maior do que a necessária para atender as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM). "O principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio em relação aos aspectos socioambientais", afirmou Bittencourt.
O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. Ele afirma que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate.
"O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto", afirmou.

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