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Código de Trânsito prevê punições para ciclistas, mas normas não são respeitadas nem fiscalizadas

28/01/2014

Sem capacete e outros itens de segurança, um homem pedalava na manhã do feriado de São Sebastião em alta velocidade entre os carros na Avenida Oswaldo Cruz, no Flamengo. A cena expõe um problema que cresce na mesma proporção do aumento do número de bicicletas nas ruas da cidade. Nem sempre as regras mais elementares de convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas são lembradas. Isso quando não são simplesmente ignoradas, pois a fiscalização não existe. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê normas e punições para os maus ciclistas, mas a Guarda Municipal trabalha apenas com ações educativas. Não são aplicadas multas nem a ciclistas, nem a pedestres. Com isso, a lei que prevalece é a do cada um por si.
— Se você está pedalando no fluxo dos carros, com o sinal aberto, tem que seguir pelas laterais. Nas vias com ciclovia, tem que ir para a ciclovia. Não pode, por exemplo, pedalar no Aterro, uma via de alta velocidade — alerta Raphael Pazos, presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, criada após a morte do ciclista Pedro Nikolay, atropelado por um ônibus na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, em abril do ano passado.
Pelo CTB, lugar de bicicleta não é em vias de trânsito rápido, muito menos em calçadas, embora para alguns seja quase um hábito pedalar entre os pedestres. Circular nos passeios é considerado uma infração média, para a qual, pelo menos na teoria, está prevista uma multa de R$ 85,13.

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