10/07/2014

As anunciadas mudanças na nova lei de acesso ao patrimônio genético brasileiro foram defendidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina. Na avaliação do titular do MCTI, a proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional dá sustentação jurídica para que pesquisadores brasileiros possam manter suas atividades sem a preocupação de sofrerem sanções penais por conta da burocracia.
"A regulamentação que tinha era uma Medida Provisória que acabou virando permanente no ano 2000 e que proíbe tudo. Um pesquisador brasileiro, do ponto de vista da legislação de então, se ele for no mato pegar uma folha para fazer pesquisa, sem autorização, ele é criminalizado. Isso é um absurdo. O que esse projeto de lei está fazendo é que o pesquisador não é mais obrigado a ter essa autorização. Ele tem que fazer uma declaração do que ele vai fazer", explicou Campolina.
O ministro elencou ainda os benefícios que a ciência brasileira poderá ter com a possível aprovação do projeto. "Ela incentivará a pesquisa sobre a biodiversidade brasileira, evitará a biopirataria e pode estimular o potencial de aproveitamento dessa biodiversidade, especialmente da Amazônia", concluiu.

Fonte: Jornal da Ciência