23/06/2016

O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis denunciou o ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, o engenheiro florestal Étore Luiz Dalboni de Souza, por crime ambiental. Segundo a denúncia, em 2007 ele autorizou, de forma fraudulenta, o corte de blocos de pedras e a movimentação de terra num terreno rochoso na Ilha do Jorge, uma área protegida por leis ambientais, para beneficiar o senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Farias (PSB). Na época, o político, que era deputado federal, seria dono de um terreno em condomínio da região.
A propriedade, de acordo com o processo, fica num terreno de Marinha, nos limites da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, e qualquer alteração que colocasse em risco a natureza local necessitaria de licenciamento específico, o que não aconteceu, pois o laudo era falso. Além disso, o material retirado (pedras e saibro) foi levado para uma área de mangue dentro do próprio condomínio do deputado. Se Étore for condenado, a Justiça pode aplicar uma pena de três a seis anos de prisão, pela elaboração de relatório ambiental falso ou enganoso, conforme prevê a Lei 9.605.
O inquérito foi instaurado em Angra para apurar crime ambiental por parte de Étore e Romário. Mas, na época, o ex-jogador foi diplomado deputado federal e, devido ao foro privilegiado, a investigação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração dos fatos teve continuidade, mas o possível crime de construir sem licença, cuja pena máxima prevista é de um ano, prescreveu. No entanto, segundo o despacho do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia indícios de fraude na autorização ambiental por parte de Étore e, por isso, ele pediu que a investigação retornasse ao MPF de Angra.
De acordo com o órgão, em 14 de maio de 2007, Étore teria determinado que um estagiário da Secretaria de Meio Ambiente de Angra dos Reis vistoriasse e fizesse um relatório ambiental sobre o local onde retiraram pedras e terra, embora ele não tivesse qualificação técnica para o serviço. Segundo a denúncia, “o relatório era falso e enganoso pela descrição do nada a opor e também por omissão” por parte dos técnicos do órgão.
O processo, que tramita na Vara Única de Angra dos Reis, informa ainda que, segundo uma outra testemunha, o ex-secretário teria determinado a funcionários da prefeitura que agilizassem o procedimento do ex-jogador. Em depoimento, o próprio estagiário admitiu a irregularidade, mas ressaltou que Étore, como seu chefe, é quem lhe dava ordens, inclusive exigindo que ele fosse “rápido”. Numa das ocasiões, segundo ele, soube que o próprio Romário foi acompanhar o andamento do parecer técnico.

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