12/01/2017

Entrou em vigor a Lei 13.233/2015, que torna obrigatória a inclusão, em rótulos dos produtos de limpeza, do alerta: “Água: Pode faltar. Não desperdice”. O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro de 2015, estabelece o prazo de um ano para que os fabricantes e importadores possam se adaptar às mudanças. A advertência nos rótulos deve ser legível e estar em destaque. Durante o debate da proposta na Comissão de Meio Ambiente, o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembrou que a ideia foi debatida durante dez anos antes de ser aprovada pelos parlamentares. O senador defendeu o projeto, argumentando que a medida busca incentivar o uso racional da água.

Ouça a reportagem de George Cardim, no site do Senado