18/05/2017

O Desembargador Marcelo Pereira, da 8ª Turma da Justiça Federal do Rio, pediu que o Ministério Público Federal investigue um possível crime de grilagem de terras contra a União em um terreno da Praia do Sul, em Ilha Grande. O pedido faz parte do voto do magistrado no processo em que a empresa FB Empreendimentos, criada por um empresário francês nos anos 70, pede indenização ao Governo do Estado do Rio por ter demarcado uma reserva florestal nas terras em que seria construído um resort de luxo. O valor da indenização pedida pode chegar a R$ 500 milhões. O voto foi proferido nesta quarta-feira, junto com o de outro desembargador. No placar final, foram dois favoráveis ao Estado e um contrario. Mas a juíza federal convocada Geraldine Pinto, que defendeu o direito da empresa à indenizaçao, foi convidada a se manifestar novamente sobre a causa e pode mudar seu voto.
Na semana passada, O GLOBO mostrou que o embate surgiu quando o ex-governador Chagas Freitas, em 1982, delimitou por decreto a Reserva Estadual da Praia do Sul, englobando a área de quase 4 milhões de metros quadrados comprada pela empresa do estrangeiro, a FB Empreendimentos. A informação foi antecipada na semana passada pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois.
O processo se arrasta na Justiça Federal desde 1998. A juíza Geraldine Pinto foi a primeira a divulgar seu voto, no ano passado e se mostrou favorável ao pleito da FB empreendimentos. Determinou que uma nova perícia arbitrasse um valor corrigido para a indenização. Em 2003, uma perícia requisitada pela Vara Federal de Angra dos Reis avaliou a causa em mais de R$ 336 milhões, mas as partes esperam que o calor corrigido supere R$ 500 milhões.
Se permanecer o placar de 2 a 1 entre os julgadores da 8ª Turma, mais dois desembargadores serão convidados a apreciar a ação. Para o perdedor, cabe recurso ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dependendo da interpretação jurídica sobre que legislação foi violada com a decisão da Justiça Federal. Em primeira instância, a Vara Federal de Angra dos Reis deu sentença favorável ao estado.
A praia fica no Sul da ilha, perto da Praia do Aventureiro, que hoje é procurada para camping. A reserva criada no local foi uma das primeiras delimitadas no estado do Rio.
O procurador do estado, Fábio Macedo, da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente, argumenta que as ilhas costeiras sempre foram propriedades da União. Para que passem às mãos de particulares, precisam ter um título de transferência do governo federal.

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