30/05/2017

O senado federal aprovou, na 3ªF dia 23, uma medida provisória que altera os limites de Unidades de Conservação no estado do Pará. Segundo especialistas essas mudanças, que dependem apenas da aprovação do presidente Michel Temer para entrar em vigor, podem comprometer os esforços de preservação da fauna e flora do estado do Pará.
Um dos santuários ecológicos que deve ter as suas fronteiras redesenhadas é a Floresta Nacional do Jamanxim, que fica a 1.600 km da capital, entre os municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará – uma localização valorizada pelo agronegócio pela proximidade com a rodovia BR-163.
Alteração dos limites da floresta Nacional do Jamanxim foi aprovada no senado (Foto: Divulgação / Governo do Pará)
A Flona Jamanxim atualmente mede 1 milhão e 300 mil hectares. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o projeto aprovado no senado diminui sua área para 814.682 hectares. Nas áreas excluídas da Flona, a proposta cria a Área de Proteção Ambiental com uma área de 486.438 hectares – ou seja, 37% da floresta virariam uma APA, que é menos protegida.
Nas florestas nacionais, como Jamanxim, são permitidos o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação; já nas áreas de preservação são permitidas atividades agropecuárias, industriais e ocupação populacional.
Segundo especialistas do Imazon, transformar áreas ilegalmente ocupadas de categorias de Unidades de Conservação – no caso, Florestas e Parques Nacionais – que não admitem propriedades privadas em seu interior em APA tem efeitos extremamente danosos para a conservação.
“Primeiro, é um estímulo à invasão de unidades de conservação em todo o país. Segundo, porque APA é a categoria de UC que, por permitir maior intervenção humana, inclusive propriedades privadas em seu interior, é a de menor controle do desmatamento. Não existe um modelo de gestão que tenha conseguido conciliar a ocupação humana com os objetivos de conservação ambiental”, critica a pesquisadora.

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