10/07/2018

No papel, a ideia era ambiciosa: extinguir os depósitos irregulares de resíduos sólidos até 2014. Mas a lei, escrita quatro anos antes, não pegou. O país ainda conta com cerca de 3 mil lixões, distribuídos em 48% dos municípios. E não há qualquer perspectiva de que a meta vai se tornar realidade. Afinal, até hoje o governo federal não conseguiu implementar um plano que delinearia as estratégias para a criação de aterros sanitários, mapeamento da coleta seletiva e com informações detalhadas sobre cada tipo de despejo. Para que enfim seja publicado como um decreto, este texto precisa ser aprovado por um colegiado que não existe.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado entre 2011 e 2012, passou por cinco audiências públicas e por quatro conselhos nacionais, ligados às áreas de meio ambiente, cidades, recursos hídricos e saúde. Faltou, porém, o colegiado de política agrícola, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. A pasta, porém, afirma que ele ainda não foi instalado.
O atraso é tamanho que o plano, mesmo antes de entrar em vigor, já está defasado. Dois anos atrás, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo texto, começou a revisá-lo, e agora divide este trabalho com uma consultoria internacional contratada com auxílio do Banco Mundial.
As prefeituras alegam que não conseguirão erradicar os lixões sem obter informações detalhadas do plano federal. E também protestam contra o cofre vazio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos em aterros sanitários apropriados.
Coordenadora de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade assinala que a pasta busca emplacar o plano mesmo sem o aval da comissão que não existe.
— Vários órgãos federais estão alinhados para retirar o Conselho Nacional de Política Agrícola do rol de instâncias que devem analisar o Plano de Resíduos Sólidos — explica. — A erradicação dos lixões será discutida com a nova versão do texto e com termos discutidos com os ministérios públicos estaduais. Não há mais despejos irregulares em Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina, mas, quanto ao resto do país, não existe um prazo definido.
Fabricio Soler, advogado especialista em resíduos sólidos, alerta que a ausência de um plano nacional destinado ao setor provoca em um “vácuo de informação”.
— Faltam diretrizes, dados básicos como a geração de resíduos e a quantidade gerada por domicílios e por cada atividade econômica, como a mineração e a indústria — enumera. — Precisamos de um diagnóstico que mostre a localidade e a quantidade de resíduos gerados e como podemos estimular a cadeia de reciclagem no país.
O governo federal incentiva os pequenos municípios a estabelecerem consórcios públicos de resíduos sólidos, trocando os lixões locais por um aterro sanitário que atenderia simultaneamente a diversas cidades. Desta forma, cada uma gastaria menos em ações como coleta e destinação final de embalagens. A estratégia foi aplicada com sucesso nas últimas décadas nos Estados Unidos.
Glademir Aroldi, presidente da CNM, destaca que apenas 38% dos municípios elaboraram seus próprios planos para resíduos sólidos até 2012, que era o prazo previsto por lei.

A matéria completa pode ser lida em O Globo