20/09/2018

Apesar de um crescimento no número de instrumentos de gestão, menos de um quarto dos municípios do país (38,2%) tem uma Política Municipal de Saneamento Básico. Com relação aos Planos, que são estudos mais específicos, com metas e objetivos, menos da metade (41, 5%) tem um deste tipo. As informações são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A publicação contempla aspectos gerais da gestão de política de saneamento básico formulada pelas prefeituras dos 5.570 municípios do país.
O suplemento mostra um aumento de Políticas para o saneamento a partir de 2010, quando foi publicado o Decreto 7217, que regulamenta a Lei Federal do Saneamento Básico, de 2007. Ambas trazem uma série de normas sobre o exercício do mesmo, regulação, planejamento e gestão.
Em 2013, como um possível resultado destas normas, 268 municípios instituíram a Política Municipal de Saneamento, que traça diretrizes gerais para os serviços do setor, como abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dois anos depois, mais um pico: 291 municípios com suas respectivas políticas.
Ainda que tenha havido um aumento de 35, 4% em relação a 2011, no Brasil como um todo, apenas 38,2 % dos municípios (2.126) informaram ter Política Municipal de Saneamento Básico em 2017.
— Houve um avanço diretamente relacionado à lei. A partir do momento em que o Governo Federal divulga uma política nacional de saneamento básico, e, em 2010, a regulamenta, faz com que os municípios se movimentem para estruturar suas políticas públicas em relação a isso. Assim, podem regulamentar suas ações, monitorar seus serviços para avaliar se está ou não sendo bem prestado — destaca Vânia Pacheco, gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE.
A partir dessa institucionalização da política de saneamento, o Governo Federal estabelece datas para que, se o município não tiver aqueles instrumentos de planejamento e gestão, não recebam recursos. Por outro lado, estas datas são constantemente postergadas.

Leia mais em O Globo