29/01/2019

As águas turvas da maior parte do Sistema Lagunar de Jacarepaguá denunciam o estado de (má) conservação ambiental. A despoluição chegou a parecer um sonho possível às vésperas da Olimpíada de 2016, quando se tornou obrigação relacionada no caderno de encargos do Rio para a ocasião. Impasses na Justiça e a crise econômica do estado, porém, enterraram a oportunidade. Agora, surge uma nova tentativa de solucionar, ou amenizar, o problema. E o plano é atacar o esgoto doméstico, umas das principais fontes de contaminação do sistema lagunar. O primeiro passo é definir responsabilidades. Principalmente, a quem cabe providenciar o tratamento nas áreas informais, ou favelizadas, da Área de Planejamento 4 (AP-4), que engloba Barra, Recreio e Jacarepaguá.
Pautados pelo Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, firmado por Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio e Cedae em 2007, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a companhia de esgoto tentam criar um grupo de trabalho para tratar do assunto. O problema, dizem os MPs, tem sido a resistência da prefeitura.
O documento de 2007 determina que a prefeitura deve arcar com os custos de operação e manutenção da rede de esgoto nas áreas informais da AP-4, bem como com as obras para implantação de aparelhos capazes de frear a poluição causada pelo despejo de efluentes nas lagoas de Jacarepaguá, do Camorim, de Marapendi e da Tijuca e nos rios e canais ligados a elas.
A prefeitura, porém, recusa-se a seguir o que está determinado no texto, segundo os demais envolvidos, e credita à Cedae a responsabilidade pela coleta de esgoto nas áreas informais. Na última reunião com representantes de todas as partes, realizada na sede da Procuradoria da República em 14 de dezembro passado, a Cedae se mostrou disposta a assumir a construção de galerias de águas pluviais associada à coleta de tempo seco, método apontado como o mais efetivo para combater o lançamento irregular, segundo estudos sobre a AP-4 realizados por Adacto Ottoni, professor associado do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Uerj, por encomenda do MPF. As obras têm o custo estimado em R$ 80 milhões. Pelo projeto, caberia à prefeitura apenas cuidar da limpeza e da manutenção das galerias.

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