19/02/2019

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a eliminação de todas as barragens do tipo "alteamento a montante", como a que rompeu em Brumadinho (MG) e deixou 169 mortos e 141 pessoas desaparecidas. A resolução do governo foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18).
De acordo com o texto publicado, as barragens a montante ou método desconhecido que estão desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento, até 15 de agosto de 2023.
De forma geral, a resolução determina a desativação de todas as barragens a montante até 2021. E proíbe definitivamente a construção de barragens de mineração nesse método, já que em 2016 foi proibida a construção de novas barragens nesse método.
A resolução determina ainda que as empresas responsáveis por barragens de mineração ficam proibidas de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço na zona de autossalvamento da barragem, seja permanente ou temporário, que inclua presença humana. A resolução dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação. No caso da barragem da Vale, o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem.
A zona de autossalvamento é a região que está a 10 km das barragens ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto de 2019. Essa determinação vale para as barragens de mineração independente do método construtivo adotado.
Questionada se a resolução abrangia moradores das cidades próximas às barragens, a ANM esclareceu que não poderia interferir no âmbito do município. Portanto, a resolução vale apenas para as instalações das mineradoras.
A ANM esclarece que existe uma lei nacional que proíbe moradores em áreas de risco. Portanto, se houver possibilidade de inundação que leve risco às áreas devido ao rompimento de barragem, a prefeitura terá o dever de não deixar que os moradores permaneçam ali.
A agência abre, a partir desta segunda-feira, consulta pública por 30 dias para avaliar os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações da resolução. Segundo a ANM, o fechamento das barragens a montante pode impactar principalmente mineradoras de pequeno porte.
A resolução já está valendo, mas paralelamente haverá a consulta pública também para evitar sanções por parte das empresas, segundo a agência.
Ainda segundo o texto da resolução, o empreendedor responsável por barragem de mineração considerada de alto risco terá até 15 de fevereiro de 2020 para instalar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.

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