27/06/2019

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), criado para estabelecer critérios para aplicação dos recursos na floresta, deve ser extinto nos próximos dois dias "se nada for feito" pelo governo de Jair Bolsonaro. O alerta foi feito nesta quarta-feira pelo ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Joaquim Levy durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades cometidas pela instituição de financiamento.
O Fundo Amazônia entrou no centro de uma polêmica após o ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , defender que parte dos recursos seja destinada a indenizar donos de propriedades privadas localizadas dentro das unidades de conservação. Em nota, a pasta afirmou ao GLOBO que o COFA não será extinto e se limitou a dizer que "sua nova estrutura está sendo discutida com as partes interessadas".
O funcionamento do Comitê é uma das exigências para que países como Alemanha e Noruega continuem a aportar recursos no Fundo.
— O Fundo Amazônia tinha uma governança bastante estruturada e plural. Um ponto que vale mencionar é que dia 28 (de junho) , se nada ocorrer, o COFA vai ser extinto. Então há que se pensar qual é a governança que se quer para o Fundo Amazônia. O COFA é para ser complementar e ter uma visão bastante abrangente. Foi fundamental para que os estados pudessem introduzir o CAR (Cadastro Ambiental Rural) — disse Levy, sem dar detalhes de como deve acontecer essa extinção.
Do site institucional do Fundo Amazônia consta que ao COFA cabe o papel de zelar pela fidelidade das iniciativas apoiadas pelo Fundo. Trata-se de um comitê tripartite, formado pelo governo federal, governos estaduais e sociedade civil. Além do Ministério do Meio Ambiente (que o preside) e do BNDES, participam do Comitê os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio.
Os representantes de governos dos nove estados da Amazônia Legal integram o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento.
No mês de maio, o governo federal sentou-se à mesa com os doadores do Fundo Amazônia, que tem em sua carteira cerca de R$ 1,8 bilhão para projetos de uso sustentável da floresta. De um lado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defende diversificar os usos da verba, contemplando iniciativas como a regularização fundiária e zoneamento econômico ecológico. Do outro, embaixadores da Noruega e Alemanha, principais patrocinadores do fundo e que querem ver todo o dinheiro aplicado na conservação da mata. Diante do impasse, Salles afirmou que só editará um novo decreto que alteraria as normas do Fundo Amazônia quando houver um consenso.
Entidades da sociedade civil temem que, com o novo texto, o ministro modifique o comitê que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, reduzindo o número de representantes do terceiro setor.

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