11/07/2019

Quando o programa Conservando Rios foi anunciado, em março do ano passado, passou a ser esperado com entusiasmo no Recreio. Porém, uma das cláusulas do acordo proposto pela então Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente (depois desmembrada) fez as associações de moradores locais resistirem à iniciativa. Segundo o texto, as entidades parceiras do projeto são responsáveis “pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução” do programa, não ficando o município responsável “pelos respectivos pagamentos”.
O Conservando Rios é a reformulação do Guardiões dos Rios, extinto em 2016. Emprega moradores de comunidades próximas para o trabalho de limpeza de lixo superficial de rios e canais e promoção da educação ambiental. A ideia é que entidades locais indicassem dez nomes para a execução do programa no Canal das Taxas.
O vice-presidente da Associação de Moradores do Canal das Taxas, Nivaldo Lins, conta ter recebido o documento enviado pela prefeitura em março, quando detectou a questão trabalhista.
— Eu sou advogado, e mesmo assim levei o texto ao corpo jurídico da associação. Vimos que a responsabilidade da prefeitura seria só com o pagamento da bolsa-auxílio. Quando apontamos isso, a secretaria disse que levaria o assunto ao jurídico deles — afirma Lins. — E nós estamos precisando do programa. A comunidade vive próximo ao canal, onde há muitos jacarés-de-papo-amarelo.
A presidente da Associação de Moradores do Recreio (Amor), Simone Kopezynski, reitera que o item impossibilita o acordo.
— Eu não poderia assinar porque todo o peso trabalhista seria da Amor. Como isso seria possível, se a associação é sem fins lucrativos? O programa é importante porque tem uma função social, ajudando a quem precisa e cuidando da área, mas nesses moldes é impraticável — afirma.
Procurada, a Secretaria municipal de Meio Ambiente não respondeu às perguntas do GLOBO-Barra até o fechamento desta edição.

Fonte: O Globo