18/07/2019

Fernando de Noronha recebeu um número recorde de 100 mil turistas em 2018, e todos eles tiveram que pagar duas taxas diferentes para visitarem o arquipélago pernambucano – uma estadual e uma federal. Neste fim de semana, porém, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em um vídeo no Facebook, que revisará a cobrança, classificada por ele como um "roubo" praticado pelo governo federal.
Os valores arrecadados, segundo o governo de Pernambuco, "são totalmente revertidos na preservação" do meio ambiente da região. No caso da taxa federal, à qual se referia o presidente, 85% do dinheiro é direcionado para a empresa vencedora da licitação.
Apenas moradores, parentes em primeiro grau de moradores e pessoas a serviço autorizadas podem acessar o parque sem pagar ingresso.
A cobrança para entrada turística em Unidades de Conservação – geridas pelo governo federal – é permitida pela lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha faz parte do grupo de unidades de proteção integral. Por isso, o dinheiro arrecadado pelo governo deve ser aplicado de acordo com os seguintes critérios:

* Entre 25% e 50% do valor deve ser usado na implementação, manutenção e gestão da própria unidade;
* De 25% a 50% do valor deve ser destinado à regularização fundiária das unidades;
* De 15% a 50% das taxas precisam ser aplicadas na implementação, manutenção e gestão de outras unidades de proteção integral.

No caso de Fernando de Noronha, as taxas de visitação variam de acordo com a duração da estadia e a nacionalidade do visitante.
Brasileiros pagam R$ 106 em uma taxa federal para entrar no Parque Nacional Marinho, onde ficam as principais praias, e R$ 73,52 de taxa estadual por dia de estadia na ilha – a cobrança do governo federal permite que cada um fique até 10 dias no arquipélago. Já o visitante estrangeiro paga uma taxa federal mais cara: R$ 212, além da cobrança diária do governo pernambucano.

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