15/08/2019

Um projeto de lei relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri, que flexibiliza a emissão de licenças ambientais e reduz o escopo de atividades que necessitam deste tipo de autorização no país, gerou protestos de entidades ligadas ao meio ambiente.
Indicado como relator pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Kataguiri negociou o texto final do PL 3.729/2004 — conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental — com parlamentares ligados ao agronegócio e com integrantes da frente ambientalista.
Durante audiências públicas realizadas entre junho e julho, foram ouvidos especialistas da indústria, o governo, o Ministério Público, a comunidade científica e ambientalistas para se chegar a consensos.
Mas a quarta versão do documento, que foi fechada na semana passada e deve ir à votação na Câmara ainda neste mês, contrariou o grupo ligado ao meio ambiente.
Em nota pública emitida na noite de segunda-feira (12), dezenas de instituições — entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, o Greenpeace, o Observatório do Clima e o WWF Brasil — acusam o relator de ter dado "uma guinada de 180 graus" em relação ao texto negociado, rompendo "acordos anteriormente firmados".
As entidades também dizem que Kataguiri apresentou, "de última hora", um substitutivo que "torna o licenciamento exceção, em vez de regra".
"A nova versão traz graves retrocessos, como a exclusão de impactos ´indiretamente´ causados por obras, dispensas de licenciamento para atividades de ´melhoria´ e ´modernização´ de infraestrutura de transportes e a eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas", escreveu a ONG SOS Mata Atlântica, uma das signatárias da nota.

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