03/09/2019

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam a concessionária Águas de Niterói e a prefeitura por crime ambiental em razão do despejo irregular de esgoto, proveniente da ETE de Camboinhas, no Canal de Camboatá, que liga as lagoas de Itaipu e Piratininga. A concessionária nega qualquer irregularidade no processo de tratamento.
Em operação realizada pela PF em outubro de 2018, com o apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi constatado que, desde o início das obras de ampliação da unidade, em junho de 2017, esgoto sem tratamento adequado vem sendo lançado no canal, “poluindo as lagoas, provocando mortandade de animais e favorecendo a proliferação de doenças”, diz o documento.
Coordenador da operação e responsável pela investigação de crimes contra o meio ambiente, o delegado Fernando Cesar Ferreira diz que o material lançado no canal passa por aproximadamente 30% do processo de tratamento ideal. Ele ressalta que, quando a Secretaria de municipal de Meio Ambiente liberou as obras de ampliação, autorizou que o tratamento fosse realizado parcialmente:
— Ao longo das obras, a ETE operou somente com seus sistemas preliminar e primário de tratamento, recolhendo apenas resíduos sólidos. O material não passa pelos sistemas secundário e terciário, resultando no despejo de efluentes fora dos índices exigidos pelas normas ambientais.
A Águas de Niterói garante que a obra está licenciada e atende ao que foi autorizado pelo órgão ambiental. Ressalta que, durante a ampliação, em nenhum momento, a estação deixou de fazer o tratamento de esgoto e “nega veementemente que, neste período, a estação tenha operado apenas com a remoção de resíduos sólidos.”
Já a Secretaria municipal de Meio Ambiente afirma que nenhuma licença ambiental concedida autoriza a poluição e que técnicos da pasta que vistoriaram o local não identificaram despejo irregular, o que foi atestado por meio de laudo apresentado pela concessionária.
Os autos da PF apontam que foram realizadas coletas no Canal de Camboatá em três datas — uma em outubro de 2018 e as outras em janeiro e junho deste ano — e que nas amostras, diz o delegado, foram detectados coliformes fecais e nitrogênio amoniacal em níveis acima do permitido.
A Secretaria de Meio Ambiente adianta que vai propôr um convênio com o MPF para realização de análises laboratoriais da qualidade do material lançado no canal pela ETE.
Ferreira diz ainda que não houve estudo de impacto ambiental para realização da obra de ampliação da ETE Camboinhas (prevista para terminar este mês), uma vez que a estação mais do que dobrará a sua capacidade de tratamento de esgoto. A Águas de Niterói estima passará de 115 litros por segundo para 295 litros por segundo.
Em maio, quando a PF encaminhou o caso ao MPF em Niterói, o procurador Antônio Augusto Canedo instaurou inquérito civil para averiguar responsabilidades, reparação e compensação pelos possíveis danos ambientais causados. A etapa seguinte será encaminhar a denúncia à Justiça Federal.


Leia mais O Globo