05/09/2019

Uma das principais bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro, a liberação de atividades econômicas em terras indígenas vem entrincheirando há décadas parlamentares, ambientalistas e lideranças dos índios. Ainda que mais acalorado desde a posse, o debate não surgiu com o novo governo. A Constituição de 1988 prevê que o Congresso regulamente a exploração de minério nessas áreas, desde que as comunidades indígenas sejam ouvidas e pagas por isso. Também não há qualquer restrição expressa à produção agropecuária nesses territórios.
No caso da mineração, a Constituição prevê uma lei complementar para decidir as regras dessa permissão. Mas, desde então, nenhuma norma foi aprovada pelo Congresso — enquanto o garimpo ilegal avança. Na terra dos ianomâmi, estima-se que 20 mil garimpeiros atuem à margem da lei. O fato de nenhum presidente, desde 1988, ter priorizado o tema na agenda de governo, além da falta de consenso sobre como abrir terras indígenas ao que prevê a própria Constituição figuram entre os principais motivos para a regulamentação nunca feita. O momento agora é inverso, com profusão de propostas novas e recuperação de antigas.

Fonte: O Globo