26/09/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a formação de uma f orça-tarefa para acelerar a cobrança de multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental do governo federal. Na primeira fase, a equipe vai tentar recuperar R$ 206 milhões referentes a 12 processos que já estão tramitando na Justiça Federal. O total de multas ambientais não pagas, no entanto, é de R$ 4,6 bilhões.
A criação da força-tarefa foi anunciada um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro ter decreto a ação de garantia da lei e da ordem (GLO) para combater os incêndios florestais na região Amazônia.
Segundo o ministro da AGU, André Mendonça, um grupo de 20 procuradores federais foi destacado para atuar em 12 processos que já vinham tramitando pelo menos desde 2015.
O ministro disse que os critérios para a seleção desses 12 processos a completa identificação dos infratores ambientais e o tempo decorrido desde a multa. As ações são originárias dos estados de Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.
- Um dos grandes problemas de não-êxito das ações judiciais é o não conhecimento sobre quem são os verdadeiros proprietários [da área onde houve a infração] e isso acaba ensejando o não-caminhar do processo. Você sabe onde ocorreu, mas não sabe quem responsabilizar – afirmou André Mendonça.
Entre os alvos das 12 ações que terão atenção da força-tarefa está o fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo Cesar Quartiero (sem partido).
No início da 2000, ele ficou conhecido quando era prefeito da cidade de Pacaraima, no extremo Norte de Roraima, e era a principal voz opositora à criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Pelo menos dois processos que estão no rol priorizado pela força-tarefa são contra Quartiero. Somados, eles totalizam R$ 51 milhões em multas ambientais. Os processos tramitam na Justiça Federal de Roraima. A reportagem do Globo tentou localizar Quartiero e seus advogados nos dois processos, mas não obteve êxito.
A meta da AGU é que, em seis meses, a justiça possa ter determinado a penhora de bens ou até mesmo a execução das dívidas relativas às 12 ações prioritárias. No entanto, os R$ 206 milhões dessas ações representariam uma pequena fração do passivo de multas acumuladas que foram aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o coordenador-geral de cobranças da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, o total de multas ainda não arrecadas do ICMBio é de R$ 1,7 bilhão. No caso do Ibama, esse passivo é de R$ 2,9 bilhões. No total, o valor chega a R$ 4,6 bilhões.
Para Munhoz, a dificuldade para arrecadar as multas aplicadas por esses órgãos é a mesma enfrentada pela AGU no caso das ações judiciais de execução fiscal relativas a crimes ambientais na Amazônia: a identificação dos criminosos.
- Uma das grandes dificuldades é encontrar os devedores. Há um número muito grande de execuções fiscais tramitando e essas 12 foram separadas por conta dessas questões. São devedores que foram localizados, fizeram parte da constituição do processo e hoje a cobrança é possível por conta da participação deles no processo – disse.

Fonte: O Globo