26/09/2019

Os cachorros estão liberados para circular pela areia da praia. A autorização é concedida através de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho que será publicada nesta quarta-feira no Diário da Câmara Municipal (DCM) do Rio. O prazo para a sanção de Marcelo Crivella terminou no último dia 20 e, como ele não se posicionou, a lei teve sanção tácita — quando passa a valer sem a manifestação do prefeito.
— A promulgação desta lei é uma grande vitória da causa animal. Agora vamos batalhar para que a prefeitura regulamente o mais rapidamente possível — afirmou o vereador.
O texto libera "a circulação e a permanência de cães nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro". Para isso, o responsável pelo animal deverá portar certificado de vacinação, cópia física ou digital, que contenha etiqueta semestral de vermifugação porque ele poderá ser cobrado por agente da prefeitura.
O animal deverá estar na coleira, e o responsável por ele tem que recolher os dejetos do cão. "Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem", prevê o texto.
A lei também abre a possibilidade de a prefeitura "delimitar faixas de areia nas praias para permanência e circulação de cães". Nesse caso, também poderia aplicar multa ao responsável que desrespeitar essa regra. No entanto, a Prefeitura do Rio não criou essa delimitação.
— Eu sugiro que seja feito um plano piloto. Poderíamos começar com um espaço na praia de Copacabana, por exemplo, para testar. Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras e teremos menos incidentes nas praias. Vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei — diz Ramos filho.
O vereador lembra que, atualmente, os cães já frequentam as praias e que o projeto vem apenas ordenar o que já é uma prática.
— Hoje, os cães não são tratados como objetos. Fazem parte da família. Precisamos adaptar a legislação a esta nova realidade. Com um espaço só para eles, se todos respeitarem as regras, teremos um ambiente muito mais democrático e harmônico, onde cada um vai respeitar o direito do outro — diz o vereador.
Para o professor de infectologia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Edimilson Migowski, o cão é sim um poluente no contexto das praias, mas não é o principal culpado da história. Para ele, uma fiscalização eficiente pode fazer com que o projeto seja bem sucedido.
— O cão não é o principal problema das praias, se falarmos de coliformes fecais, parasitas etc. Mas ele é um contaminante adicional. O que eu vejo com preocupação é que a areia é muito fofa, e nem sempre você consegue recolher de forma efetiva as fezes do seu cão. Acho que tem que haver uma fiscalização adicional, bem feita. Na praia, diferente das ruas, é um pouco mais complicado para você localizar esses dejetos — afirma o especialista.
Ainda de acordo com Migowski, mesmo cães vacinados e vermifugados podem apresentar algum tipo de risco.
— Você não sabe a eficácia da vacina aplicada, não há segurança nisso. Então, fica complicado você confiar cegamente na vacina. Por isso, quando alguém sofre algum tipo de ataque ou incidente com animal, como cão ou gato, mesmo que vacinado, o médico não dispensa a vacinação.

Fonte: O Globo