17/10/2019

Um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes entregue a técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) reivindica a suspensão das discussões em tramitação da proposta de alterar as regras para construções em São Conrado . A ideia dos moradores é que seja criada uma comissão conjunta entre técnicos da prefeitura, especialistas e proprietários de imóveis contrários e favoráveis às alterações para elaborar um novo projeto. O documento foi apresentado em uma audiência pública realizada na semana passada no Teatro do Shopping Fashion Mall.
O anteprojeto, ainda sem data para ser enviado para análise da Câmara dos Vereadores, permite construções de prédios em parte da encosta da Niemeyer bem como em ruas e em vias dos bairros em que hoje só é permitido a construção de casas. A proposta também deixa em aberto a possibilidade de que os prédios dos hotéis Intercontinental e Meliá Hotel Nacional mudem seu uso, com os quartos sendo convertidos em residências. Na prática, seria permitido que os dois imóveis fossem transformados em apart-hotéis, caso vingue outro projeto em tramitação na prefeitura que abre caminho para voltar a licenciar esse tipo de empreendimento no Rio.
— Nós circulamos o abaixo-assinado depois de uma reunião com o conselho de associações de moradores do bairro (formado por 80 condomínios). Ao todo, 83% dos integrantes do conselho se manifestaram contra a proposta — disse o presidente da Associação de Moradores de São Conrado, José Britz.
Por conta de um possível adensamento, os moradores e ambientalistas discutiram sobre a conveniência de liberar a construção de novos prédios em um bairro com um tráfego intenso, sem uma oferta de estacionamento adequada. Uma das preocupações é com um dispositivo do atual Código de Obras, em vigor desde janeiro. Um artigo da lei prevê que, em empreendimentos localizados a 800 metros de terminais de transporte de massa (como Metrô e BRTs), o construtor só precisará reservar em vagas o equivalente a 25% do total de apartamentos previstos.
Na apresentação, também foi confirmado que a prefeitura estuda se seria possível permitir uma expansão da área construída do Fashion Mall. Há duas semanas, quando O GLOBO revelou que a prefeitura queria mudar as regras para construir em São Conrado , a prefeitura negou que houvesse qualquer proposta para o shopping. A audiência ocorreu com os ânimos acirrados entre moradores contrários à mudança (cerca de 60% da platéia) e aqueles que defendem alterar as regras.
— A área total do projeto da prefeitura abrange um bairro que tem 75,5 mil metros quadrados de áreas verdes. Se todos os projetos forem licenciados, isso equivale a desmatar pelo menos 39.450 metros quadrados. Isso em um bairro que já enfrenta problemas com a rede de drenagem. Uma proposta dessas tinha que ser trazida para debate com uma avaliação consistente, por exemplo, sobre qual seria o impacto viário. Enquanto isso, a Rocinha cresce sem controle — criticou o arquiteto Rafael Nigri.
Os técnicos confirmaram a intenção de autorizar a edificação de prédios de 6 ou 11 pavimentos na encosta no lado par da Niemeyer, entre o Hotel Nacional e as imediações do túnel Zuzu Angel. O gabarito mais elevado seria aplicado nos terrenos mais próximos da Favela da Rocinha. Hoje, nesses lotes são permitidas apenas casas. No lado par da Estrada da Gávea, onde as regras atuais só permitem casas, os imóveis poderiam ter uso residencial, comercial ou misto.

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