05/11/2019

A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira (4), que a Marinha do Brasil, órgão coordenador operacional do Plano Nacional de Contingência (PNC), formalizou o convite, dentro do prazo determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), aos órgãos ambientais dos estados do Nordeste para que eles participem do Comitê de Suporte, que atua no combate das manchas de óleo. A substância já atingiu mais de 300 localidades do litoral nordestino.
No entanto, o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em Sergipe, Gilvan Dias, informou que nenhum representante do órgão foi convidado a participar do Comitê. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ainda não se manifestou sobre o assunto.
A convocação atende parcialmente ao recurso do MPF ajuizado na ação no dia 28 de outubro, que pede o acionamento do Plano Nacional de Contingência e que foi assinada por procuradores da República dos nove estados do Nordeste.
Em audiência judicial realizada nesta quarta-feira (30) na Justiça Federal em Sergipe, o MPF apresentou proposta de acordo judicial à União, Ibama e ANP para que seja cumprido integralmente o que determina o decreto que estabelece o PNC.
A Justiça concedeu dez dias de prazo para que as partes analisem o acordo proposto pelo MPF. “Já que a União considera que o plano está em execução, propusemos um acordo para que ela cumpra integralmente as determinações legais, com acompanhamento do MPF em todos os estados”, explicou Ramiro Rockenbach, procurador da República que assina a ação.
A audiência contou com representantes de diversas instituições, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da União (AGU); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e Defesa Civil.
O Ministério Público Federal formalizou, na segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal adote um plano de emergência sobre a situação das manchas de óleo em todos os nove estados do Nordeste.
Segundo o MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não foi acionado e nem está em execução, conforme os termos da legislação.

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