07/11/2019

O Ibama atualizou o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, que estará em vigor até janeiro de 2020, retirando um dos nove objetivos do texto. A medida enfraquece a proteção dessas áreas.
O PAN Manguezal foi criado em 2015. No dia 10 de setembro desse ano, o Ibama republicou o plano no Diário Oficial da União (DOU) com a versão original do texto. No entanto, ele foi novamente publicado no DOU no último dia 30, já com a retirada do objetivo que estimulava a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura (criação de camarão) em manguezais.
Especialistas apontam que a medida é potencialmente prejudicial aos manguezais. Atualmente, esse ecossistema tem sofrido com o petróleo cru que aporta nas praias do Nordeste.
— A retirada desse objetivo do PAN estimula que as áreas de mangue sejam substituídas pela criação de camarão — afirma Clemente Coelho Jr., diretor da consultoria ambiental Biomabrasil.
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", essa medida foi tomada contrariando pareceres técnicos do próprio Ibama.
Segundo o texto do PAN, o documento estabelece ações de conservação para 74 espécies, sendo 20 ameaçadas em âmbito nacional, nove em âmbito regional e 45 espécies de importância socioeconômica e não ameaçadas. Entre elas, estão o boto-cinza, a tainha, o siri-azul e camarão-sete-barbas.
Para isso, definiu inicialmente 11 objetivos. Destes, o item 8 (Inibir a implantação e a expansão de empreendimentos econômicos que impliquem em impactos negativos no ecossistema de manguezal) já havia sido retirado após avaliação. Agora, foi retirado o item 9.
— Um manguezal produz de chega a empregar direta ou indiretamente cerca de 10 pessoas por hectare em atividades que vão da pesca ao turismo. Enquanto uma a carcinicultura emprega de uma a três pessoas por hectare. Ou seja, essa medida ainda gera desemprego — defender Clemente: — A atividade de carcinicultura não precisa ser feita na área de manguezal. Pode ser feito em áreas salobras. Mas os manguezais são terrenos baratos.
Entre os outros objetivos, estão metas como reduzir os impactos das diferentes formas de poluição; fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados; e reduzir os riscos de acidentes ambientais e mitigar os seus impactos socioambientais em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados.
O documento é assinado pelo presidente do Ibama, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira. Ele é ex-comandante do Policiamento Ambiental no estado.
O pedido para a retirada do objetivo foi, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", feito pelo secretário da pesca, Jorge Seif Júnior.
Na última quinta-feira, ele ficou conhecido por dizer, durante uma transmissão ao vivo com o presidente Bolsonaro, que os peixes são inteligentes e fogem quando avistam o óleo no mar. Por isso, no raciocínio dele, não haveria problema em comer pescado do Nordeste, cujas praias sofrem com a contaminação de petróleo cru.
O Ibama e a secretaria da Pesca foram procurados, mas não responderam aos questionamentos da reportagem.

Fonte: O Globo